RESOLUÇÃO SMS N° 005/2017

INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO N° 001/2017 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS, COM A PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS), ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CORUMBÁ - ABC E ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, COM INTERVENIÊNCIA AS SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - SES.

Considerando que o Termo de Contratualização 001/2017 celebrado entre o Município de Corumbá, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, Estado de Mato Grosso do Sul, com interveniência da Secretaria de Estado de Saúde e a Associação Beneficente de Corumbá, dispõe na Cláusula 08.01 que o presente termo contará com Comissão para acompanhamento;

Considerando a Cláusula 08.05 que incumbe a Secretaria Municipal de Saúde a instituição da Comissão;

Considerando que a atribuição desta Comissão será a de acompanhar a execução da presente Contratualização, principalmente no tocante aos seus custos, cumprimento de metas estabelecidas no Documento Descritivo, avaliação da qualidade da atenção à saúde prestada aos usuários do SUS, analisar os relatórios emitidos pelo Serviço Municipal de Auditoria podendo promover as adequações necessárias entre os resultados alcançados e os recursos financeiros a serem repassados, considerando as justificativas do Contratualizado.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação de Regência,

RESOLVE:

Art. 1° - Fica instituída a Comissão Municipal de Acompanhamento do Termo de Contratualização n° 001/2017 celebrado entre o Município de Corumbá, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde, Estado de Mato Grosso do Sul, com interveniência da Secretaria de Estado de Saúde e a Associação Beneficente de Corumbá.

Art. 2° - A Comissão terá a seguinte composição:

I - Membros Titulares:

a) Luciléa Pereira da Silva - Representante da Secretaria Municipal de Saúde;

b) Camila Bastos Rodrigues - Representante da Secretaria Municipal de Saúde;

c) Jurandir da Silva Leite - Representante da Associação Beneficente de Corumbá;

d) Robson José Sanches - Representante da Associação Beneficente de Corumbá;

e) Reinaldo Aparecido dos Santos - Representante do Conselho Municipal de Saúde;

f) Magna Auxiliadora Martines - Representante do Conselho Municipal de Saúde;

g) José Francisco Sampaio Junior - Representante da Secretaria de Estado de Saúde.

II - Membros Suplentes:

a) Sissy da Silva Zabala - Representante da Secretaria Municipal de Saúde;

b) Katiuscia Peçanha Zolabarrieta - Representante da Secretaria Municipal de Saúde;

c) Aurea Gimenez da Silva - Representante da Associação Beneficente de Corumbá;

d) Paulo Cesar Aguiar Siqueira - Representante da Associação Beneficente de Corumbá;

e) Eliane Souza Duarte - Representante do Conselho Municipal de Saúde;

f) Ivan Espinosa Coelho - Representante do Conselho Municipal de Saúde;

g) Domingos Sávio de Lima - Representante da Secretaria de Estado de Saúde.

Art. 4°. Esta Resolução entra vigor na data de sua assinatura.

Corumbá/MS, 23 de março de 2017.

ROGÉRIO DOS SANTOS LEITE

Secretário Municipal de Saúde

Decreto “P” nº. 05 de 01.01.2017