DELIBERAÇÃO 008/CMDCA/2017 - 14 DE FEVEREIRO DE 2017.

Dispõe sobre a Vacância no Conselho Tutelar e Convocação de Conselheiro Tutelar Suplente e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.136/91 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Extraordinária realizada no dia 14/02/2017, Ata 175ª.

Considerando a vacância existente no Conselho Tutelar devido a férias de Conselheiro Titular;

O CMDCA Delibera:

Art. 1º - Convocar a Conselheira Tutelar Suplente, empossada no dia 10/01/2016 por meio do Decreto nº 1.612 de 08/01/2016 para a gestão 2016/2020, a assumir a vacância no prazo de cinco dias uteis sob pena de exclusão do concurso, a partir da publicação dessa deliberação.

      Jacqueline de Campos Rojas;

Art. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua assinatura.

Mônica Barbosa Macedo

Presidente do CMDCA