DELIBERAÇÃO 002/COMPED - 08 DE FEVEREIRO  DE  2017

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Ano 2017, e dá outras providencias.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº2060/2008, em consonância com a Lei Federal nº10. 690/2003 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária realizada no dia 08/02/2017. Ata 52ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar  o Plano de Ação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Ano 2017.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Anny Caroline Silva Funes

Presidente do Conselho Municipal

De Defesa dos Direitos

da Pessoa com Deficiência