CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ RUA GABRIEL VANDONI DE BARROS, 1, DOM BOSCO, CORUMBÁ/MS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Exercício: 2016 Quality Sistemas RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS ( Últimos 12 meses ) DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) LIQUIDADAS (a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 0,00 12.388.338,47 Pessoal Ativo 0,00 11.947.360,72 Pessoal Inativo e Pensionista 0,00 440.977,75 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Tercerização (art. 18, Inc. 1º da LRF) 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, Inc. 1º da LRF) (II) 0,00 1.096.575,45 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 655.597,70 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 440.977,75 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) 0,00 11.291.763,02 VALOR APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL % SOBRE A RCL 433.470.218,07 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 100,00 11.291.763,02 % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V) * 100) 2,60 26.008.213,08 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 6.00% 6,00 24.707.802,43 LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 5.70% DA RCL 5,70 23.407.391,78 LIMITE DE ALERTA -inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 5.40% DA RCL 5,40 FONTE: Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64. Quality Sistemas - Soluções Inovadoras para Gestão Pública. v.2.8.14.31-17 Página 1 de 1