Aviso de Licitação

O Município de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica:

Órgão: Secretaria Municipal de Saúde.

Licitação: Pregão Presencial nº 110/2016 - Processo nº 33.425/2016.

Objeto: Contratação de empresa para a construção da unidade básica de saúde fluvial - UBSF.

Recebimento e Abertura das Propostas: ás 09:00 horas do dia 04 de janeiro de 2017.

Local: Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, sala licitação, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco - Corumbá-MS.

Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, na Superintendência de Suprimentos e Serviços da Secretaria Municipal de Gestão Pública, na Prefeitura Municipal de Corumbá/MS.

Corumbá / MS, 21 de dezembro de 2016.

(a) José Ricardo Batista de Almeida - Gerente de Compras - Respondendo pela Superintendência de Suprimentos e Serviços.

Extrato do Contrato Administrativo de Empresa de Engenharia para Execução de Obra/Serviços Manutenção, Pequenos Reparos e Pintura em Geral Nº 031/2016.

Processo: 30.469/2016.

Partes: A Secretaria Municipal de Educação e a empresa Construtora Eficaz Ltda.-ME, inscrita no CNPJ/MF nº 07.928.533/0001-97.

Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obra/serviços manutenção, pequenos reparos e pintura em geral no Centro Municipal de Educação Infantil Anastácia da Cruz no município de Corumbá/MS.

Valor Global: R$ 117.740,82 (cento e dezessete mil setecentos e quarenta reais  e oitenta e dois centavos).

Duração: 90 dias.

Dotação Orçamentária: 2590 - Construção, reforma, ampliação de imóveis e equipamentos para atividades educacionais.

33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.

Data da Assinatura: 19/12/2016.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sra. Roseane Limoeiro da Silva Pires - Secretaria Municipal de Educação e Sr. Francisco Vieira Neto - Construtora Eficaz Ltda.-ME.

Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº. 001/2015/FMAP

Processo nº. 37.313/2014 Concorrência nº. 12/2014

Fundação de Meio Ambiente do Pantanal/ Fundo Municipal de Meio Ambiente e a empresa UNIPAV ENGENHARIA LTDA.

Objeto: O objeto do presente instrumento de aditivo é a prorrogação em mais 03 (três) meses, do prazo de vigência/execução contratual, a contar do término do prazo definido anteriormente, em virtude das justificativas constantes às fls.375 a 378 do processo 37.313/2014, concorrência 12/2014.

As partes ratificam, em todos os seus termos, demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

BASE LEGAL:

O presente Termo Aditivo tem por base legal o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

Data da Assinatura: 13/12/2016.

Assinam: Antônio Rondon da Silva - Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e a

Almir Antônio Diniz de Figueiredo - Empresa UNIPAV ENGENHARIA LTDA