PORTARIA Nº 09/FUPHAN, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016

Nomeia o Secretário Executivo e os integrantes dos Comitês Técnicos deliberados pelo Plenário do Conselho Municipal da Cidade de Corumbá/ MS.

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO-FUPHAN, Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 58, III da Lei Complementar n.º 154, de 14 de novembro de 2011, nos termos da Lei n.º 2.348 de 23 de setembro de 2013 e do Decreto n.º 1.381 de 26 de junho de 2014 e plenária realizada pelo Conselho Municipal da Cidade de Corumbá/MS

R E S O L V E:

Art. 1º Nos termos do art. 8º da Lei n.º 2.348 de 23 de setembro de 2013, nomear Raul Nunes Delgado como Secretário  Executivo  do  Conselho  Municipal  da  Cidade  de  Corumbá  para  desempenhar  as  atividades previstas no Capítulo VI do Decreto n.º 1.381 de 26 de junho de 2014.

Art. 2º Nos termos do art. 3º da Lei n.º 2.348 de 23 de setembro de 2013, seguindo a deliberação do plenário, nomear Lauzie Michelle Mohamad Xavier como Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Corumbá para desempenhar as atividades previstas no art. 6º da Lei 2.348 de 23 de setembro de 2013.

Art. 3º Nomear os integrantes dos Comitês Técnicos do Conselho Municipal da Cidade de Corumbá, nos termos do art. 5º, inciso IX do Decreto 1.381 de 26 de junho de 2014 e deliberação do plenário:

PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, coordenador Madson Ramão.

Beatriz Lima de Paula - Universidade Federal - MS

Marcelo Sigarini da Silva- Caixa Econômica Federal

Lauzie Michelle Mohamad Xavier - CAU/MS- Conselho de Arquitetura e Urbanismo

Madson Ramão-Fuphan

Neide Gusman Calonga-Movimento Nacional de Luta Pela Moradia

SANEAMENTO AMBIENTAL, coordenadora Marina K. Daibert

Chafic Lotfi Filho-Sindicato das Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Corumbá e Ladário

Marina K. Daibert - Fundação do Meio Ambiente do Pantanal

CREA

Eduardo Zinezi Duque-Sanesul

Wanderley Silva Pereira-Associação de Moradores do Bairro Cervejaria

TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, coordenadora Juliana Pina Bulhões Antunes.

Arilson Junior Coelho Moraes - Movimento Nacional de Luta Pela Moradia

Fábio Provenzano Giovanni-Fuphan

Viação Cidade Corumbá

Juliana Pina Bulhões Antunes - Agetrat

Judson Porto - Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo

INFRA-ESTRUTURA, coordenador Luiz Mário Preza Romão. Rodrigo Aguilar de Andrade Macedo - Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil

CREA-MS

Jonhne Cordeiro Leiguez - Associação de Moradores e Amigos do Dom Bosco

Eduardo Zinezi Duque-Sanesul

Luiz Mario Preza Romão-Seinfra

Art. 4º A participação do Secretário Executivo no Conselho Municipal da Cidade e dos membros dos

Comitês Técnicos serão consideradas função relevante, não remunerada. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, MS, 20 de dezembro de 2016

Madson Ramão

Diretor Presidente da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico