Legislação

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0076 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2.016

"Abre crédito suplementar

às Unidades Orçamentárias

que menciona no valor de

R$ 493.961,00

e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17

de março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conform e autorização contida no Art.

8º da Lei nº 2.529 de 22 de dezembro de 2015.

DECRETA :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , para reforço da(s)

seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):


2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92.12.361.1032.593-319011 24.350,00

24.92.12.361.1032.594-339030 9.000,00

24.92.12.361.1032.594-339039 14.000,00

24.92.12.361.1032.594-339093 1.000,00

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91.10.122.1032.671-319011 53.567,00

25.91.10.122.1032.671-319013 1.254,00

25.91.10.122.1032.671-339014 1.020,00

25.91.10.301.1032.675-339039 1.000,00

2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.10.04.122.1024.020-319011 4.000,00

27.91 - FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

27.91.27.812.1034.170-335041 56.000,00

2900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

29.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

29.10.04.122.1024.060-335041 195.000,00

29.10.04.129.1024.063-319094 77.000,00

29.10.04.129.1024.064-339093 600,00

29.10.28.843.1024.061-329021 11.000,00

3000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO RURAL

30.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO RURAL

30.10.20.122.1024.270-319113 19.170,00

3300 - GOVERNADORIA

33.02 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

33.02.03.092.1024.321-319011 6.000,00

33.94 - FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL

33.94.18.541.1054.150-319113 20.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92.12.361.1032.593-319011 34.350,00

24.92.12.365.1032.592-339039 9.000,00

24.92.12.366.1032.605-319004 1.000,00

24.92.12.366.1032.605-319011 1.000,00

24.92.12.366.1032.605-319013 1.000,00

24.92.12.366.1032.605-339046 1.000,00

24.92.12.366.1032.605-339093 1.000,00

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91.10.122.1032.671-319013 248,00

25.91.10.122.1032.671-339033 4.973,00

25.91.10.122.1032.671-339036 13.003,00

25.91.10.122.1032.671-339039 36.845,00

25.91.10.122.1032.671-339047 772,00

25.91.10.302.1032.681-449051 1.000,00

2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

27.10.04.122.1024.020-339039 10.000,00

2900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

29.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

29.10.04.122.1024.060-449052 600,00

29.10.04.129.1024.064-319011 77.000,00

29.10.28.843.1024.061-469071 206.000,00

3000 - SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO RURAL

30.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO RURAL

30.10.20.605.1034.099-449052 19.170,00

3200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

32.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

32.10.18.541.1045.020-339035 28.000,00

32.10.18.541.1045.020-339039 28.000,00

3300 - GOVERNADORIA

33.94 - FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL

33.94.18.541.1055.030-339030 20.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 7 DE NOVEMBRO DE 2.016

EMILENE PEREIRA GARCIA PAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento Prefeito Municipal