Legislação

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0078 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2.016

"Abre crédito suplementar

às Unidades Orçamentárias

que menciona no valor de

R$ 2.272.655,81

e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17

de março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conform e autorização contida no Art.

8º da Lei nº 2.529 de 22 de dezembro de 2015.

DECRETA :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , para reforço da(s)

seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92.12.361.1032.594-339031 7.020,00

24.92.12.365.1032.596-449052 200.000,00

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91.10.301.1032.674-339039 1.951,00

25.91.10.301.1032.675-339039 998.054,00

25.91.10.302.1032.680-449052 34.890,00

25.91.10.302.1032.691-335041 515.285,00

3100 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

31.10 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

31.10.26.782.1015.062-339039 413.855,81

31.92 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

31.92.26.452.1034.192-449051 99.000,00

3300 - GOVERNADORIA

33.05 - COORDENADORIA MUN. DE SEGURANÇA PÚBLICA

33.05.06.182.1034.352-339039 600,00

33.90 - FUNDAÇÃO DE DESENV.URB. E PATR.HISTÓRICO

33.90.15.452.1024.650-339047 2.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92.12.361.1032.590-449051 200.000,00

24.92.12.361.1032.594-339030 7.020,00

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91.10.301.1032.674-339014 451,00

25.91.10.301.1032.674-339047 1.500,00

25.91.10.301.1032.675-449051 998.054,00

25.91.10.302.1032.680-335041 60.262,00

25.91.10.302.1032.680-339030 184.000,00

25.91.10.302.1032.680-339034 203.146,00

25.91.10.302.1032.680-449051 34.890,00

25.91.10.302.1032.697-339030 21.877,00

25.91.10.302.1032.697-449052 46.000,00

3100 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

31.10 - SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

31.10.26.782.1015.062-449051 413.855,81

31.92 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

31.92.26.452.1034.192-339039 54.000,00

31.92.26.452.1034.192-449052 45.000,00

3300 - GOVERNADORIA

33.06 - ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO

33.06.04.122.1024.360-339047 600,00

33.90 - FUNDAÇÃO DE DESENV.URB. E PATR.HISTÓRICO

33.90.15.452.1024.650-339039 2.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 10 DE NOVEMBRO DE 2.016

EMILENE PEREIRA GARCIA PAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento Prefeito MunicipaL