Legislação

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0086 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2.016

"Abre crédito suplementar

às Unidades Orçamentárias

que menciona no valor de

R$ 2.074.367,00

e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17

de março de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art.

8º da Lei nº 2.529 de 22 de dezembro de 2015.

DECRETA :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação,

para Reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

24.92.12.361.1032.594-449052 411.260,00

2500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

25.91.10.122.1032.671-319011 131.108,00

25.91.10.301.1032.674-319004 40.000,00

25.91.10.301.1032.674-319011 85.431,00

25.91.10.301.1032.674-339030 12.000,00

25.91.10.301.1032.675-319004 90.000,00

25.91.10.301.1032.675-319011 193.924,00

25.91.10.301.1032.675-339030 90.000,00

25.91.10.302.1032.682-319004 120.000,00

25.91.10.302.1032.682-319011 198.660,00

25.91.10.302.1032.695-319004 175.114,00

25.91.10.302.1032.695-339030 7.450,00

25.91.10.302.1032.695-339039 5.420,00

25.91.10.304.1032.684-319011 414.000,00

25.91.10.304.1032.684-339030 50.000,00

25.91.10.304.1032.684-339039 50.000,00

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 28 DE NOVEMBRO DE 2.016

EMILENE PEREIRA GARCIA PAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento Prefeito Municipal