PORTARIA “P” Nº 383, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 08 de dezembro de 2000,

RESOLVE:

Art. 1° Ceder com ônus para a origem, a servidora LUCIENE DEOVA DE SOUZA, matrículas 10403-11 e 10403-15, Profissional de Educação e Gestor de Projetos de Desenvolvimento, respectivamente, do Quadro de Pessoal do Município de Corumbá, à disposição do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, tendo como base legal o Convênio de Cooperação Mútua celebrado entre a Prefeitura Municipal de Corumbá e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para o período a partir da publicação deste Ato até 31 de dezembro de 2016.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Corumbá, MS, 28 de novembro de 2016.

PAULO DUARTE

PREFEITO MUNICIPAL