DELIBERAÇÃO 047/CMAS/2016 - 29 DE NOVEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação Permanente para os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social /SUAS - Biênio 2016 a 2018 e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbá-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 2262/2012 - 16 de agosto de 2012, em consonância com a Lei Federal nº 8.742/93 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião Ordinária no dia 29/11/2016, Ata 135ª.

Delibera:

Art. 1º - Aprovar o Plano Municipal de Educação Permanente para os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social /SUAS - Biênio 2016 a 2018.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Antônio Sebastião Castelo

Presidente do CMAS