GOVERNADORIA MUNICIPAL - CORUMBA/MS Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Setembro à Outubro de 2016 / 5º Bimestre Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 8 30/11/2016 Nº G1 - RESULTANTE DE IMPOSTOS (CAPUT DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO) Previsão Inicial Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas Até o Bimestre (b) % (c) = (b / a) * 100 1 1- RECEITA DE IMPOSTOS 63.194.400,00 63.194.400,00 44.099.277,82 69,78 2 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 12.593.200,00 12.593.200,00 10.111.021,38 80,29 3 1.1.1- IPTU 6.700.000,00 6.700.000,00 6.642.855,23 99,15 4 1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 90.300,00 90.300,00 39.781,61 44,05 5 1.1.3- Dívida Ativa do IPTU 4.614.900,00 4.614.900,00 2.381.836,09 51,61 6 1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.188.000,00 1.188.000,00 1.046.548,45 88,09 7 1.1.5- (-) Deduções da Receita do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 8 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 8.365.600,00 8.365.600,00 3.175.396,63 37,96 9 1.2.1- ITBI 8.364.900,00 8.364.900,00 3.175.341,92 37,96 10 1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 700,00 700,00 54,71 7,82 11 1.2.3- Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 12 1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 13 1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 14 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 26.660.800,00 26.660.800,00 17.374.243,77 65,17 15 1.3.1- ISS 25.894.700,00 25.894.700,00 17.044.815,90 65,82 16 1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 327.300,00 327.300,00 125.022,52 38,19 17 1.3.3- Dívida Ativa do ISS 310.800,00 310.800,00 149.624,36 48,14 18 1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 128.000,00 128.000,00 54.780,99 42,76 19 1.3.5- (-) Deduções da Receita do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 20 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 15.574.800,00 15.574.800,00 13.438.616,04 86,28 21 1.4.1- IRRF 15.574.800,00 15.574.800,00 13.438.616,04 86,28 22 1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 23 1.4.3- Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 24 1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 25 1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 26 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00 0,00 0,00 0,00 27 1.5.1- ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 28 1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 29 1.5.3- Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 30 1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 31 1.5.5- (-) Deduções da Receita do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 32 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 204.923.600,00 204.923.600,00 172.151.723,98 84,01 33 2.1- Cota-Parte FPM 40.972.100,00 40.972.100,00 32.279.514,75 78,78 34 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 40.972.100,00 40.972.100,00 32.279.514,75 78,78 35 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 0,00 0,00 0,00 0,00 36 2.2- Cota-Parte ICMS 147.627.400,00 147.627.400,00 127.207.036,54 86,17 37 2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 548.900,00 548.900,00 425.402,10 77,50 38 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 1.913.200,00 1.913.200,00 1.285.490,48 67,19 39 2.5- Cota-Parte ITR 9.020.000,00 9.020.000,00 4.936.272,72 54,73 40 2.6- Cota-Parte IPVA 4.842.000,00 4.842.000,00 6.018.007,39 124,29 41 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00 42 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 268.118.000,00 268.118.000,00 216.251.001,80 80,66 Nº G2 - RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO Previsão Inicial Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas Até o Bimestre (b) % (c) = (b / a) * 100 43 4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 44 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.949.800,00 5.949.800,00 5.229.687,54 87,90 45 5.1- Transferências do Salário-Educação 3.302.100,00 3.302.100,00 2.550.193,16 77,23 46 5.2- Transferências Diretas – PDDE 0,00 0,00 2.970,00 0,00 47 5.3- Transferências Diretas – PNAE 1.511.500,00 1.511.500,00 1.306.716,00 86,45 48 5.4 - Transferências Diretas – PNATE 283.100,00 283.100,00 193.880,20 68,48 49 5.5- Outras Transferências do FNDE 853.100,00 853.100,00 1.170.801,35 137,24 50 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 5.126,83 0,00 51 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 420.300,00 420.300,00 217.205,14 51,68 52 6.1- Transferências de Convênios 420.300,00 420.300,00 217.205,14 51,68 53 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 54 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 55 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 56 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 6.370.100,00 6.370.100,00 5.446.892,68 85,51 Nº G3 - RECEITAS DO FUNDEB Previsão Inicial Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas Até o Bimestre (b) % (c) = (b / a) * 100 57 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 40.984.720,00 40.984.720,00 34.430.344,80 84,01 58 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 8.194.420,00 8.194.420,00 6.455.902,95 78,78 59 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 29.525.480,00 29.525.480,00 25.441.407,31 86,17 60 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 109.780,00 109.780,00 85.080,42 77,50 61 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 382.640,00 382.640,00 257.098,10 67,19 62 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5)) 1.804.000,00 1.804.000,00 987.254,54 54,73 63 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 968.400,00 968.400,00 1.203.601,48 124,29 64 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 55.465.700,00 55.465.700,00 43.500.095,40 78,43 65 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 55.281.700,00 55.281.700,00 43.365.733,61 78,45 66 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 67 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 184.000,00 184.000,00 134.361,79 73,02 68 12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 14.296.980,00 14.296.980,00 8.935.388,81 62,50 N&A Informática - Soluções em Gestão Pública Página: 1 GOVERNADORIA MUNICIPAL - CORUMBA/MS Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Setembro à Outubro de 2016 / 5º Bimestre Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 8 30/11/2016 Nº G4 - RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB Valor 69 [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 78,45 70 [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00 Nº G5 - DESPESAS DO FUNDEB Dotação Inicial Dotação Atualizada (d) Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Até o Bimestre (e) % (f) = (e / d) * 100 Até o Bimestre (g) % (h) = (g / d) * 100 71 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 53.130.700,00 52.153.900,00 43.616.501,35 83,63 43.341.607,90 83,10 72 13.1- Com Educação Infantil 10.242.000,00 10.002.000,00 6.072.639,08 60,71 6.021.423,56 60,20 73 13.2- Com Ensino Fundamental 42.888.700,00 42.151.900,00 37.543.862,27 89,07 37.320.184,34 88,54 74 14- OUTRAS DESPESAS 2.335.000,00 3.311.800,00 2.620.433,75 79,12 2.604.397,75 78,64 75 14.1- Com Educação Infantil 421.000,00 701.000,00 452.665,00 64,57 447.608,00 63,85 76 14.2- Com Ensino Fundamental 1.914.000,00 2.610.800,00 2.167.768,75 83,03 2.156.789,75 82,61 77 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 55.465.700,00 55.465.700,00 46.236.935,10 83,36 45.946.005,65 82,84 Nº G6 - DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB Valor 78 16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 79 16.1 – FUNDEB 60% 0,00 80 16.2 – FUNDEB 40% 0,00 81 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00 82 17.1 – FUNDEB 60% 0,00 83 17.2 – FUNDEB 40% 0,00 84 18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00 Nº G7 - INDICADORES DO FUNDEB Valor 85 19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 45.946.005,65 86 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ***1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 106,63 87 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 100,88 88 19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 0,00 Nº G8 - CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE Valor 89 20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 0,00 90 21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2016 ***2 0,00 Nº G9 - RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Previsão Inicial Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas Até o Bimestre (b) % (c) = (b / a) * 100 91 22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3) ***3 67.029.500,00 67.029.500,00 54.062.750,45 80,66 Nº G10 - DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Dotação Inicial Dotação Atualizada (d) Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Até o Bimestre (e) % (f) = (e / d) * 100 Até o Bimestre (g) % (h) = (g / d) * 100 92 23- EDUCAÇÃO INFANTIL 13.574.300,00 18.328.405,00 14.002.440,00 76,40 13.929.633,93 76,00 93 23.1 - Creche 13.574.300,00 18.328.405,00 14.002.440,00 76,40 13.929.633,93 76,00 94 23.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 10.663.000,00 10.703.000,00 6.525.304,08 60,97 6.469.031,56 60,44 95 23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 2.911.300,00 7.625.405,00 7.477.135,92 98,06 7.460.602,37 97,84 96 23.2 - Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 97 23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 98 23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 99 24- ENSINO FUNDAMENTAL 70.955.025,00 69.146.920,00 63.495.972,96 91,83 61.030.919,15 88,26 100 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 44.802.700,00 44.762.700,00 39.711.631,02 88,72 39.476.974,09 88,19 101 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 26.152.325,00 24.384.220,00 23.784.341,94 97,54 21.553.945,06 88,39 102 25- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 103 26- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 104 27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 105 28- OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 106 29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 84.529.325,00 87.475.325,00 77.498.412,96 88,59 74.960.553,08 85,69 Nº G11 - DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL Valor 107 30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 8.935.388,81 108 31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00 109 32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 0,00 110 33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00 111 34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 112 35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ***4 0,00 113 36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g) 0,00 114 37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) 8.935.388,81 115 38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) - (37)) 66.025.164,27 116 39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) % ***5 30,53 Nº G12 - OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO Dotação Inicial Dotação Atualizada (d) Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Até o Bimestre (e) % (f) = (e / d) * 100 Até o Bimestre (g) % (h) = (g / d) * 100 117 40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 118 41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 3.302.100,00 3.302.100,00 2.853.531,62 86,42 2.188.180,85 66,27 119 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 120 43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 6.662.400,00 6.626.400,00 2.766.199,28 41,74 2.438.376,83 36,79 121 44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43) 9.964.500,00 9.928.500,00 5.619.730,90 56,60 4.626.557,68 46,60 122 45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) 94.493.825,00 97.403.825,00 83.118.143,86 85,33 79.587.110,76 81,71 Nº G13 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO Saldo Até o Bimestre Cancelado em 2016 (j) 123 46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00 0,00 124 46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 0,00 0,00 N&A Informática - Soluções em Gestão Pública Página: 2 GOVERNADORIA MUNICIPAL - CORUMBA/MS Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Setembro à Outubro de 2016 / 5º Bimestre Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 8 30/11/2016 Nº G13 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO Saldo Até o Bimestre Cancelado em 2016 (j) 125 46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 Nº G14 - FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB Valor 126 47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 130.619,50 127 48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 43.911.587,94 128 49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 43.876.012,62 129 49.1 Orçamento do Exercício 43.752.323,52 130 49.2 Restos a Pagar 123.689,10 131 50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 134.361,79 132 51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 300.556,61 Fonte: Sistema de Contabilidade - N&A Informática, GOVERNADORIA MUNICIPAL - CORUMBA/MS, Data de emissão 30/11/2016 e hora de emissão 14 hora(s) e 41 minuto(s). Texto abaixo válido somente para 6º Bimestre: Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: . a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; . b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. N&A Informática - Soluções em Gestão Pública Página: 3