Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 06/2010  Processo nº 31.985/2010 - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul/SINDJUS/MS

Partes: Município de Corumbá/MS e Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul/ SINDJUS/MS

Cláusula Primeira: O objeto do presente instrumento de Aditivo é prorrogar o instrumento em  mais 01 (um) ano, a contar de 19/11/2016.

Cláusula Segunda: Os partícipes e intervenientes ratificam, em todos s seus termos, as demais cláusulas do convênio ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Terceira: O presente Termo Aditivo tem por base legal a lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei sul- mato-grossense nº 2.388/2001, com nova redação dada pela lei nº 2.613/2003, e, ainda, a Resolução nº 380/2002, alterada pelas Resoluções nº 387/2002, nº 427/2003 e nº 537/2007, todas do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e demais legislações que disponham sobre a forma de pagamento da indenização de transporte aos Analistas Judiciários (Oficiais de Justiça e Avaliadores) pela Fazenda Pública, e, no que couber, Decreto nº 635/2009 do Município de Corumbá-MS.

E, por estarem justos e acordados, os partícipes e intervenientes assinam o presente em 04 (quatro) vias de igual teor e forma na presença  de duas testemunhas que o subscrevem.

Data de Assinatura: 19/11/2016.

Assinam: Júlio César Pereira da Silva-Procurador Geral do Município de Corumbá/MS e Fabiano Reis de Oliveira-Presidente do e Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul/ SINDJUS/MS e Daniel Scaramella Moreira-Diretor do Fórum da Comarca de Corumbá/MS.

Extrato da Carta Contrato nº. 81/2016/SMS

Processo nº. 50.203/2014 Pregão Presencial nº. 011/2016 - Prefeitura Municipal de Corumbá e a  empresa DELTA MED COM. DE PROD. HOSP. LTDA.- CNPJ:  08.835.955/0001-70.

OBJETO

Aquisição de material de procedimento para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo  n°. 50.203/2014 e o Pregão Presencial n°.011/2016 - SMS.

VALOR

O valor do presente Termo da Carta Contrato é de R$ 343.799,78 ( Trezentos e quarenta e três mil setecentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos) empenho 1905 e 1906/2016.

PRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias contados da assinatura da autorização de fornecimento.

VIGÊNCIA: 12  (doze) meses .

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.122.0103.2671 - GERENCIAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE .

33.90.30.00 MATERIAL CONSUMO

33.90.30.36 MATERIAL HOSPITALAR

33.90.30.09 MATERIAL FARMACOLÓGICO

BASE LEGAL:

Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, lei nº. 4.320/64 e regulamentos previstos no edital.

Data da Assinatura: 07/ 10 /2016.

Assinam: Desiane P. Américo R. da Silva - Secretária Municipal de Saúde  e a empresa DELTA MED COM. DE PROD. HOSP. LTDA

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO DE VALE TRANSPORTE MUNICIPAL N° 19/2014.

Partes: Município de Corumbá através da Secretaria Municipal de Gestão Pública, representada por seu Secretário Municipal Luiz Henrique Maia de Paula e a empresa VIAÇÃO CIDADE CORUMBÁ LTDA.

Objeto: Cláusula Primeira: Fica reajustado o valor unitário dos vales transportes municipais para R$ 3,20 (três reais e vinte centavos), equacionando, assim, o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, na forma do art. 65, II, “d “da Lei n° 8.666/93 e suas posteriores alterações, e em conformidade com o Decreto n° 1.718, de 26 de outubro de 2016, publicado no DIOCORUMBA, na edição n° 1049, Quinta-feira, 27 de outubro de 2016, página 3, às fls. 249 dos Autos n° 47960/2014.

Cláusula Segunda: As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las.

Cláusula Terceira: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DATA: 10/11/2016

Assinam: Sr. Luiz Henrique Maia de Paula- Secretário Municipal De Gestão Pública e o Sr. Youssef Ali Younes - VIAÇÃO CIDADE CORUMBÁ LTDA.

Aviso de resultado de licitação               

O Município de Corumbá-MS, através da Superintendência de Suprimentos e Serviços, comunica aos interessados que a Licitação Convite nº 30/2016 - Processo nº 30.469/2016. Órgão: Secretaria Municipal de Educação, visando à contratação de empresa de engenharia para execução de obra/serviços manutenção, pequenos reparos e pintura em geral no Centro Municipal de Educação Infantil Catarina Anastácia da Cruz no Município de Corumbá-MS, resultou como vencedora a empresa CONSTRUTORA EFICAZ LTDA-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.928.533/0001-87.

Corumbá-MS, 23 de novembro de 2016.

(a) Carlos Alberto Monaco Junior - Presidente da CPL.

Extrato do Contrato Administrativo para Aquisição de Tratores e Carretas Agrícolas Nº 026/2016.

Processo: 17.063/2016.

Partes: A Secretaria Municipal de Educação e a empresa Ciarama Máquinas Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 04.410.878/0001-56.

Objeto: Aquisição de tratores e carretas agrícolas para atender o transporte escolar diário dos alunos da zona rural em região de difícil acesso.

Valor Global: R$ 35.260,00.

Duração: 12 meses.

Dotação Orçamentária: 24.92.12.361.0103.2594 - Gerenciamento do Sistema Municipal de Ensino.

44.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente.

Data da Assinatura: 24/11/2016.

Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações.

Assinam: Sra. Roseana Limoeiro da Silva Pires - Secretaria Municipal de Educação e Sra. Rosineide Alves de Campos - Ciarama Máquinas Ltda.