GOVERNADORIA MUNICIPAL - CORUMBA/MS Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Julho à Agosto de 2016 / 4º Bimestre Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 12 26/09/2016 Nº G1 - RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Previsão Inicial Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas Até o Bimestre (b) % (b/a) x 100 1 RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 72.214.400,00 72.214.400,00 37.723.471,86 52,24 2 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 6.700.000,00 6.700.000,00 6.225.211,91 92,91 3 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 8.364.900,00 8.364.900,00 2.823.805,92 33,76 4 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 25.894.700,00 25.894.700,00 13.498.925,44 52,13 5 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 15.574.800,00 15.574.800,00 10.349.518,10 66,45 6 Imposto Territorial Rural - ITR 9.020.000,00 9.020.000,00 1.885.318,57 20,90 7 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 418.300,00 418.300,00 134.239,38 32,09 8 Divida Ativa dos Impostos 4.925.700,00 4.925.700,00 1.930.464,10 39,19 9 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 1.316.000,00 1.316.000,00 875.988,44 66,56 10 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 204.923.600,00 204.923.600,00 137.477.420,25 67,09 11 Cota-Parte do FPM 40.972.100,00 40.972.100,00 26.937.187,61 65,75 12 Cota-Parte do ITR 9.020.000,00 9.020.000,00 1.885.318,57 20,90 13 Cota-Parte do IPVA 4.842.000,00 4.842.000,00 5.576.988,20 115,18 14 Cota-Parte do ICMS 147.627.400,00 147.627.400,00 101.728.524,91 68,91 15 Cota-Parte IPI-Exportação 1.913.200,00 1.913.200,00 1.009.079,28 52,74 16 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais 548.900,00 548.900,00 340.321,68 62,00 17 Desoneração ICMS (LC 87/96) 548.900,00 548.900,00 340.321,68 62,00 18 Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 19 TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 277.138.000,00 277.138.000,00 175.200.892,11 63,22 Nº G2 - RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE Previsão Inicial Previsão Atualizada (c) Receitas Realizadas Até o Bimestre (d) % (d/c) x 100 20 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 47.822.961,00 47.822.961,00 29.841.742,15 62,40 21 Provenientes da União 38.633.919,00 38.633.919,00 24.698.172,76 63,93 22 Provenientes dos Estados 9.189.042,00 9.189.042,00 5.143.569,39 55,98 23 Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 24 Outras Receitas do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 25 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 26 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 27 OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 8.226.450,00 8.226.450,00 8.959.365,66 108,91 28 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 56.049.411,00 56.049.411,00 38.801.107,81 69,23 Nº G3 - DESPESAS COM SAÚDE (POR GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA) Dotação Inicial Dotação Atualizada (e) Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Até o Bimestre (f) % (f / e) x 100 Até o Bimestre (g) % (g / e) x 100 29 DESPESAS CORRENTES 86.020.937,00 98.083.946,45 78.643.621,70 80,18 63.201.438,39 64,44 30 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 40.349.817,00 43.199.522,00 38.453.598,14 89,01 36.779.531,53 85,14 31 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.671.120,00 54.884.424,45 40.190.023,56 73,23 26.421.906,86 48,14 33 DESPESAS DE CAPITAL 15.226.809,00 13.020.263,00 4.262.252,59 32,74 329.197,31 2,53 34 INVESTIMENTOS 15.226.709,00 13.020.163,00 4.262.252,59 32,74 329.197,31 2,53 35 INVERSÕES FINANCEIRAS 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 101.247.746,00 111.104.209,45 82.905.874,29 74,62 63.530.635,70 57,18 Nº G4 - DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Até o Bimestre (h) % (h / IVf) x 100 Até o Bimestre (i) % (i / IVg) x 100 38 DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39 DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40 DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 56.049.411,00 56.049.411,00 43.922.476,36 52,98 28.735.893,45 45,23 41 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 56.049.411,00 56.049.411,00 43.922.476,36 52,98 28.735.893,45 45,23 N&A Informática - Soluções em Gestão Pública Página: 1 GOVERNADORIA MUNICIPAL - CORUMBA/MS Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Julho à Agosto de 2016 / 4º Bimestre Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 12 26/09/2016 Nº G4 - DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Até o Bimestre (h) % (h / IVf) x 100 Até o Bimestre (i) % (i / IVg) x 100 42 Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 43 Outros Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44 OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ***1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46 DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA A RESTOS A PAGAR CANCELADOS ***2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47 DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MINIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES ***3 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 48 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 56.049.411,00 56.049.411,00 43.922.476,36 52,98 28.735.893,45 45,23 Nº Grupo 5 Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Até o Bimestre (h) % (h / IVf) x 100 Até o Bimestre (i) % (i / IVg) x 100 49 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 45.198.335,00 55.054.798,45 38.983.397,93 47,02 34.794.742,25 54,77 Nº G6 - % DE APLICAÇÃO NA SAÚDE Valor 50 PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% ***4 e ***5 19,86 Nº G7 - VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15 Valor 51 VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb)/100] *** 6 8.514.608,43 Nº G8 - EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS / PRESCRITOS PAGOS A PAGAR PARCELA CONSIDERAD A NO LIMITE 52 Inscritos em 2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53 Inscritos em 2015 5.176.482,14 36.813,78 4.604.343,95 535.324,41 0,00 54 Inscritos em 2014 206.538,22 2.963,78 64.876,40 138.698,04 0,00 55 Inscritos em 2013 10.415,81 9.413,09 0,00 1.002,72 0,00 56 Inscritos em 2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 57 Inscritos em Exercicios Anteriores ao Refrência - Somatório (2015 2014 2013 2012) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 58 TOTAL 5.393.436,17 49.190,65 4.669.220,35 675.025,17 0,00 Nº G9 - CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial Desp. custeadas no exerc. de referência (j) Saldo Final (Não Aplicado) 59 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016 0,00 0,00 0,00 60 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015 0,00 0,00 0,00 61 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014 0,00 0,00 0,00 62 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013 0,00 0,00 0,00 63 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012 0,00 0,00 0,00 64 Total (VIII) 0,00 0,00 0,00 Nº G10 - CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FI RECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial Desp. custeadas no exerc. de referência (k) Saldo Final (Não Aplicado) 65 Diferença de limite não cumprido em 2015 0,00 0,00 0,00 66 Diferença de limite não cumprido em 2014 0,00 0,00 0,00 67 Diferença de limite não cumprido em 2013 0,00 0,00 0,00 68 Diferença de limite não cumprido em 2012 0,00 0,00 0,00 69 Diferença de limite não cumprido em 2011 0,00 0,00 0,00 70 Total (IX) 0,00 0,00 0,00 Nº G11 - DESPESAS COM SAÚDE (POR SUBFUNÇÃO) Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Até o Bimestre (I) % (l / Total I) x 100 Até o Bimestre (m) % (m/Total m) x 100 71 Atenção Básica 19.938.424,00 18.117.448,00 9.244.007,46 11,15 6.909.485,40 10,88 72 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 42.167.674,00 44.867.149,83 33.077.688,06 39,90 22.661.121,19 35,67 N&A Informática - Soluções em Gestão Pública Página: 2 GOVERNADORIA MUNICIPAL - CORUMBA/MS Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Julho à Agosto de 2016 / 4º Bimestre Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 12 26/09/2016 Nº G11 - DESPESAS COM SAÚDE (POR SUBFUNÇÃO) Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Até o Bimestre (I) % (l / Total I) x 100 Até o Bimestre (m) % (m/Total m) x 100 73 Suporte Profilático e Terapêutico 1.230.800,00 1.647.815,94 759.759,13 0,92 370.119,76 0,58 74 Vigilância Sanitária 3.976.213,00 4.563.679,00 3.806.595,20 4,59 2.747.227,63 4,32 75 Vigilância Epidemiológica 443.700,00 670.062,00 417.021,35 0,50 61.968,16 0,10 76 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 77 Outras Subfunções 33.490.935,00 41.238.054,68 35.600.803,09 42,94 30.780.713,56 48,45 78 TOTAL 101.247.746,00 111.104.209,45 82.905.874,29 100,00 63.530.635,70 100,00 Fonte: Sistema de Contabilidade - N&A Informática, GOVERNADORIA MUNICIPAL - CORUMBA/MS, Data de emissão 26/09/2016 e hora de emissão 16 hora(s) e 32 minuto(s). ***1-Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. ***2-O valor apresentado na intersecção com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". ***3-O valor apresentado na intersecção com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". ***4-Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. ***5-Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012. ***6-No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100]. 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