NOTIFICAÇÃO

Pregão Presencial N° 035/2016 Processo Administrativo N° 1.265/2016

Objeto - Aquisição de material permanente para atender a equipe volante de roçada e Capina da Secretaria Municipal de Infraestrutura Habitação e Serviços Públicos. (roçadeiras)

Cumprimentando-o em atenção ao oficio encaminhado a esta Secretaria Municipal de Infraestrutura Habitação e Serviços Públicos, o qual solicita o CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO, informo que a justificativa apresentada por V.sa. fora encaminhada á Procuradoria Geral do Municipal o qual manifestou pelo indeferimento do pedido de cancelamento de adjudicação.

Considerada a manifestação acostada a esta notificação, informamos que a empresa deverá comparecer a Gerência Administrativa Financeira- GAF- da Secretaria Municipal de Infraestrutura Habitação e Serviços Públicos no intuito de assinatura do Contrato Administrativo.

A par disto informamos que a recusa injustificada do fornecedor vencedor do certame em assinar o contrato acarretará as seguintes sanções administrativas previstas no item 10.1 do Edital de Pregão Presencial N°035/2016-SMIHSP.

10.1. A recusa injustificada do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido caracteriza-se descumprimento  total da obrigação assumida, sujeitará às seguintes penalidades, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos, ficará o fornecedor, a juízo do Órgão Contratante sujeito:

I - Advertência;

II - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor constante da nota de empenho e/ou contrato;

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração por prazo de até 05 (cinco) anos;

IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública;

Cumpre ressaltar que estamos abrindo prazo para a NOTIFICADA manifestar-se no prazo Máximo de 05 (cinco) dias úteis da data da publicação.

Data da Assinatura: 12/07/2016.

Assina:- Gerson da Costa Melo - Secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos .

Aviso de resultado de licitação

O Município de Corumbá-MS, através da Superintendência de Suprimentos e Serviços, comunica aos interessados que a Licitação Convite nº 16/2016 - Processo nº 14.477/2016. Órgão: Secretaria Municipal de Gestão Pública,  visando à contratação de empresa de engenharia para execução de obra/serviços de adequação de Layout funcional das salas da Secretaria Municipal de Gestão Pública do Município de Corumbá-MS, resultou como vencedora a empresa        CONSTRUTORA  EFICAZ  LTDA-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.928.533/0001-87.

Corumbá-MS, 27 de julho de 2016.

(a) Carlos Alberto Monaco Junior - Presidente da CPL.

Aviso de Resultado de Licitação

Pregão Presencial nº. 045/2016 - Processo nº 50.771/2015

Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

O Município de Corumbá, através do pregoeiro, comunica aos interessados o resultado dos objetos da licitação supracitada, instaurado, visando à contratação de empresa para o fornecimento de passagens rodoviárias (mais taxas de embarque) intermunicipais e interestaduais, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento, para concessão de benefício eventual a migrantes, população em situação de rua e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social,  tendo por vencedora a EMPRESA DE TRANSPORTE ANDORINHA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 55.334.262/0001-84, para o item: 01 no percentual de desconto de 0,50 % (zero vírgula, cinco por cento).

Corumbá / MS 29 de Julho de 2016.

Luiz de Albuquerque Melo Filho - Pregoeiro / Equipe de Apoio.

Extrato do Contrato Administrativo de Execução de Obras/Serviços de Engenharia nº 015/2016 - SMIHSP

Processo nº 14182/2016 - Tomada de Preços nº 14/2016

Partes: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos e a empresa Equipe Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 82.595.174/0001-09. Objeto: Execução de obra/serviços de pavimentação asfáltica na rua Pernambuco no trecho entre as ruas Alan Kardec e Marechal Floriano e na rua Joaquim Wenceslau de Barros entre as rua Edú Rocha e Círiaco de Toledo no Município de Corumbá-MS. Valor Global: R$ 411.806,16 (quatrocentos e onze mil oitocentos e seis reais e dezesseis centavos), vigência de 05 (cinco) meses e execução de 04 (quatro) meses. Dotação Orçamentária: 31.00 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos; 26.782.0101.5062 - IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS URBANAS, PONTES E ESTRADAS VICINAIS, 44.90.51.00 - Obras e instalações,. Data da Assinatura: 29/07/2016. AMPARO LEGAL: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Assinam: Sr. Gerson da Costa Melo - Secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, Empresa - Equipe Engenharia Ltda.

TERCEIRO TERMO ADITIVO

Processo - 43.200/2014. Contrato Administrativo - 031/2014. Contratada: EQUIPE ENGENHARIA LTDA. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos. Objeto - Manutenção, Restauração e Conservação das vias urbanas pavimentadas e não pavimentadas, existentes no município de Corumbá-MS.

Cláusula Primeira - O objeto do presente aditivo contratual é efetivar a reprogramação da planilha orçamentária do contrato, para promover o acréscimo de 4,37% (quatro inteiros e trinta e sete centésimo de por cento), que representa um aumento no valor de R$ 493.379,82 (quatrocentos e noventa e três mil trezentos e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos), conforme manifestação jurídica e justificativa técnica acostada às fls. 372-409. Cláusula Segunda - As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. Cláusula Terceira - O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data da Assinatura: 28/07/2016.

Assinam: Gerson da Costa Melo - Secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos/Empresa EQUIPE ENGENHARIA LTDA.