GOVERNADORIA MUNICIPAL - CORUMBA/MS Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Março à Abril de 2016 / 2º Bimestre Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 8 25/05/2016 Nº G1 - RESULTANTE DE IMPOSTOS (CAPUT DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO) Previsão Inicial Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas Até o Bimestre (b) % (c) = (b / a) * 100 1 1- RECEITA DE IMPOSTOS 63.194.400,00 63.194.400,00 14.091.290,75 22,30 2 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 12.593.200,00 12.593.200,00 1.400.349,17 11,12 3 1.1.1- IPTU 6.700.000,00 6.700.000,00 227.814,93 3,40 4 1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 90.300,00 90.300,00 3.185,48 3,53 5 1.1.3- Dívida Ativa do IPTU 4.869.000,00 4.869.000,00 837.494,92 17,20 6 1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 933.900,00 933.900,00 331.853,84 35,53 7 1.1.5- (-) Deduções da Receita do IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00 8 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 8.365.600,00 8.365.600,00 868.384,08 10,38 9 1.2.1- ITBI 8.364.900,00 8.364.900,00 868.341,01 10,38 10 1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 700,00 700,00 43,07 6,15 11 1.2.3- Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 12 1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 13 1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 14 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 26.660.800,00 26.660.800,00 6.875.509,94 25,79 15 1.3.1- ISS 25.894.700,00 25.894.700,00 6.709.054,36 25,91 16 1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 327.300,00 327.300,00 86.199,11 26,33 17 1.3.3- Dívida Ativa do ISS 310.800,00 310.800,00 41.640,03 13,39 18 1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 128.000,00 128.000,00 38.616,44 30,16 19 1.3.5- (-) Deduções da Receita do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00 20 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 15.574.800,00 15.574.800,00 4.947.047,56 31,76 21 1.4.1- IRRF 15.574.800,00 15.574.800,00 4.947.047,56 31,76 22 1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 23 1.4.3- Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 24 1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 25 1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 26 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00 0,00 0,00 0,00 27 1.5.1- ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 28 1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 29 1.5.3- Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 30 1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 31 1.5.5- (-) Deduções da Receita do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 32 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 204.923.600,00 204.923.600,00 70.500.631,38 34,40 33 2.1- Cota-Parte FPM 40.972.100,00 40.972.100,00 13.014.965,58 31,77 34 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 40.972.100,00 40.972.100,00 13.014.965,58 31,77 35 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 0,00 0,00 0,00 0,00 36 2.2- Cota-Parte ICMS 147.627.400,00 147.627.400,00 51.660.212,35 34,99 37 2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 548.900,00 548.900,00 170.160,84 31,00 38 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 1.913.200,00 1.913.200,00 620.815,83 32,45 39 2.5- Cota-Parte ITR 9.020.000,00 9.020.000,00 1.290.107,55 14,30 40 2.6- Cota-Parte IPVA 4.842.000,00 4.842.000,00 3.744.369,23 77,33 41 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00 42 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 268.118.000,00 268.118.000,00 84.591.922,13 31,55 Nº G2 - RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO Previsão Inicial Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas Até o Bimestre (b) % (c) = (b / a) * 100 43 4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 44 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.949.800,00 5.949.800,00 2.031.809,95 34,15 45 5.1- Transferências do Salário-Educação 3.302.100,00 3.302.100,00 1.087.857,66 32,94 46 5.2- Transferências Diretas – PDDE 0,00 0,00 2.100,00 0,00 47 5.3- Transferências Diretas – PNAE 1.511.500,00 1.511.500,00 464.952,00 30,76 48 5.4 - Transferências Diretas – PNATE 283.100,00 283.100,00 69.079,72 24,40 49 5.5- Outras Transferências do FNDE 853.100,00 853.100,00 407.820,57 47,80 50 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 51 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 420.300,00 420.300,00 116.812,50 27,79 52 6.1- Transferências de Convênios 420.300,00 420.300,00 116.812,50 27,79 53 6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 54 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 55 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 3.601.300,00 3.601.300,00 307.193,29 8,53 56 9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 9.971.400,00 9.971.400,00 2.455.815,74 24,63 Nº G3 - RECEITAS DO FUNDEB Previsão Inicial Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas Até o Bimestre (b) % (c) = (b / a) * 100 57 10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 40.984.720,00 40.984.720,00 14.100.126,29 34,40 58 10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 8.194.420,00 8.194.420,00 2.602.993,12 31,77 59 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 29.525.480,00 29.525.480,00 10.332.042,47 34,99 60 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 109.780,00 109.780,00 34.032,17 31,00 61 10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 382.640,00 382.640,00 124.163,17 32,45 62 10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5)) 1.804.000,00 1.804.000,00 258.021,51 14,30 63 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 968.400,00 968.400,00 748.873,85 77,33 64 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 55.465.700,00 55.465.700,00 18.436.687,21 33,24 65 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 55.281.700,00 55.281.700,00 18.366.093,93 33,22 66 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 67 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 184.000,00 184.000,00 70.593,28 38,37 68 12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 14.296.980,00 14.296.980,00 4.265.967,64 29,84 N&A Informática - Soluções em Gestão Pública Página: 1 GOVERNADORIA MUNICIPAL - CORUMBA/MS Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Março à Abril de 2016 / 2º Bimestre Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 8 25/05/2016 Nº G4 - RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB Valor 69 [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 33,22 70 [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 0,00 Nº G5 - DESPESAS DO FUNDEB Dotação Inicial Dotação Atualizada (d) Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Até o Bimestre (e) % (f) = (e / d) * 100 Até o Bimestre (g) % (h) = (g / d) * 100 71 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 53.130.700,00 52.437.200,00 18.324.805,58 34,95 18.053.061,41 34,43 72 13.1- Com Educação Infantil 10.242.000,00 10.242.000,00 4.101.535,89 40,05 4.049.579,21 39,54 73 13.2- Com Ensino Fundamental 42.888.700,00 42.195.200,00 14.223.269,69 33,70 14.003.482,20 33,18 74 14- OUTRAS DESPESAS 2.335.000,00 3.028.500,00 1.300.777,90 42,95 1.106.941,08 36,55 75 14.1- Com Educação Infantil 421.000,00 521.000,00 244.177,00 46,87 235.194,31 45,14 76 14.2- Com Ensino Fundamental 1.914.000,00 2.507.500,00 1.056.600,90 42,13 871.746,77 34,76 77 15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 55.465.700,00 55.465.700,00 19.625.583,48 35,38 19.160.002,49 34,54 Nº G6 - DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB Valor 78 16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 79 16.1 – FUNDEB 60% 0,00 80 16.2 – FUNDEB 40% 0,00 81 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00 82 17.1 – FUNDEB 60% 0,00 83 17.2 – FUNDEB 40% 0,00 84 18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00 Nº G7 - INDICADORES DO FUNDEB Valor 85 19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 19.160.002,49 86 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ***1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 105,66 87 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 120,70 88 19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 0,00 Nº G8 - CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE Valor 89 20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 0,00 90 21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2016 ***2 0,00 Nº G9 - RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Previsão Inicial Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas Até o Bimestre (b) % (c) = (b / a) * 100 91 22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3) ***3 67.244.025,00 67.244.025,00 21.148.300,30 31,45 Nº G10 - DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Dotação Inicial Dotação Atualizada (d) Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Até o Bimestre (e) % (f) = (e / d) * 100 Até o Bimestre (g) % (h) = (g / d) * 100 92 23- EDUCAÇÃO INFANTIL 14.599.300,00 14.487.300,00 5.585.508,19 38,55 5.411.696,94 37,35 93 23.1 - Creche 14.599.300,00 14.487.300,00 5.585.508,19 38,55 5.411.696,94 37,35 94 23.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 10.663.000,00 10.763.000,00 4.345.712,89 40,38 4.284.773,52 39,81 95 23.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 3.936.300,00 3.724.300,00 1.239.795,30 33,28 1.126.923,42 30,25 96 23.2 - Pré-escola 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 97 23.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 98 23.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 99 24- ENSINO FUNDAMENTAL 69.921.725,00 69.810.825,00 25.859.101,86 37,04 22.939.591,52 32,86 100 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 44.802.700,00 44.702.700,00 15.279.870,59 34,18 14.875.228,97 33,28 101 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 25.119.025,00 25.108.125,00 10.579.231,27 42,13 8.064.362,55 32,11 102 25- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 103 26- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 104 27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 105 28- OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 106 29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 84.521.025,00 84.298.125,00 31.444.610,05 37,30 28.351.288,46 33,63 Nº G11 - DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL Valor 107 30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 4.265.967,64 108 31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00 109 32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 0,00 110 33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00 111 34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 112 35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ***4 0,00 113 36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 g) 0,00 114 37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) 4.265.967,64 115 38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) - (37)) 24.085.320,82 116 39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) % ***5 28,47 Nº G12 - OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO Dotação Inicial Dotação Atualizada (d) Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Até o Bimestre (e) % (f) = (e / d) * 100 Até o Bimestre (g) % (h) = (g / d) * 100 117 40- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 118 41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 3.811.300,00 3.302.100,00 1.664.131,10 50,39 549.351,88 16,63 119 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 120 43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 6.161.500,00 6.893.600,00 1.841.946,42 26,71 937.510,23 13,59 121 44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43) 9.972.800,00 10.195.700,00 3.506.077,52 34,39 1.486.862,11 14,58 122 45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) 94.493.825,00 94.493.825,00 34.950.687,57 36,99 29.838.150,57 31,58 Nº G13 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO Saldo Até o Bimestre Cancelado em 2016 (j) 123 46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00 0,00 124 46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 0,00 0,00 N&A Informática - Soluções em Gestão Pública Página: 2 GOVERNADORIA MUNICIPAL - CORUMBA/MS Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Março à Abril de 2016 / 2º Bimestre Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 8 25/05/2016 Nº G13 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO Saldo Até o Bimestre Cancelado em 2016 (j) 125 46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 Nº G14 - FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB Valor 126 47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 130.619,50 127 48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 18.366.093,93 128 49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 17.298.330,22 129 49.1 Orçamento do Exercício 17.174.641,12 130 49.2 Restos a Pagar 123.689,10 131 50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 70.593,28 132 51- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 1.268.976,49 Fonte: Sistema de Contabilidade - N&A Informática, GOVERNADORIA MUNICIPAL - CORUMBA/MS, Data de emissão 25/05/2016 e hora de emissão 10 hora(s) e 37 minuto(s). Texto abaixo válido somente para 6º Bimestre: Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: . a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; . b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. N&A Informática - Soluções em Gestão Pública Página: 3