EDITAL Nº 01/2016 - SEGESP

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA EXAME MÉDICO E ENTREGA DE DOCUMENTOS PARA POSSE

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000, convoca a candidata, classificada em concurso público e nomeada pela Portaria “P” n° 027, de 27 de janeiro de 2016, para realizar o exame médico-pericial e entregar os documentos comprobatórios do atendimento dos requisitos legais para exercício de função pública:

1. Do exame médico-pericial:

1.1 A candidata convocada para os exames clínicos admissionais, deverá comparecer munida de documentos com foto e exames já realizados conforme relação abaixo:

- Profissional de Serviço de Saúde – Farmacêutico

Rotina: RX de Tórax PA, Eletrocardiograma, Hemograma, Glicemia, Tipo e Fator Sanguíneo, Ureia, Creatinina, Gama Glutamil Transferase (GGT), Laudo Avaliação Psicológica, HIV, AntiHBS, VDRL, HBSAg, Anti HBcIgg, Anti HBCIgm.

1.2 Em todos os exames complementares, além do nome da candidata, deverá constar, obrigatoriamente, a assinatura do profissional e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável;

1.3 A partir da avaliação médica e da avaliação dos exames complementares, a candidata será considerada “apto” ou “inapto” para o exercício do cargo;

1.4 A não apresentação dos exames implicará na eliminação do cargo;

1.5 A data do exame clínico admissional será no dia 15/02/2016 (segunda-feira), às 07h30 horas, na Perícia Médica Municipal, localizada na Rua Antônio Maria Coelho, n° 794, Bairro Centro, conforme cronograma anexo.

2. Da posse e entrega dos documentos:

2.1A entrega dos documentos e a posse da candidata serão realizadas na Superintendência de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Gestão Pública, na Avenida Gabriel Vandoni de Barros, nº 01, Paço Municipal de Corumbá.

2.2Deverão ser entregues, para habilitação à posse, no dia 16 de fevereiro de 2016 (terça-feira), das 8h30 às 10h00 horas, os seguintes documentos:

a)cópia do comprovante da escolaridade exigida para ocupar o cargo e exercer a função de nomeação (diploma e/ou certificado);

b)cópia do título de eleitor e comprovação de estar quite com as obrigações eleitorais (eleição 2014);

c)cópia do certificado de reservista das forças armadas, em caso de candidato do sexo masculino;

d)declaração, formulário disponível no local, que não ocupa cargo, emprego ou função pública e não acumula proventos de aposentadoria pago por previdência pública federal, estadual ou municipal;

e)declaração, formulário disponível no local, de não ter sido demitido por justa causa por órgão ou entidade da Administração Pública federal, estadual ou municipal, nos últimos cinco anos;

f)certidões passadas pela Justiça Estadual e Federal, observando o domicílio do candidato, de não possuir condenação criminal com trânsito em julgado, nos 5 (cinco) anos anteriores à data de abertura do concurso (em 25.07.2014);

g)declaração de bens, conforme modelo disponível no local, ou cópia da declaração anual apresentada à Receita Federal do Brasil (ano calendário 2014);

h)boletim de inspeção da junta de perícia médica, atestando que o candidato goza de boa saúde física e mental;

i)cópia do documento de identidade (RG);

j)cópia do documento de registro no órgão de fiscalização profissional, para os candidatos que vão exercer funções correspondentes a profissões regulamentadas;

k)cópia da inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF;

l)indicação do número de cadastramento no PIS/PASEP, se for cadastrado;

m)cópia do comprovante de residência (conta energia, água ou telefone fixo);

n)cópia da certidão de nascimento ou casamento;

o)cópia da certidão de nascimento dos filhos dependentes e outros equiparados;

p)duas fotos 3x4, recente.

2.3A posse da candidata será no dia 22 de fevereiro 2016 (segunda-feira), das 8h30 às 10h00 horas, devendo a candidata se for requerer prorrogação de posse, protocolar o seu pedido até esta data.

2.4As cópias dos documentos discriminados no item 2.2 deverão ser apresentadas acompanhadas do original para autenticação por servidor da Superintendência de Gestão de Recursos Humanos.

2.5 O candidato que não entregar os exames e não apresentar os documentos, terá 30 dias, contados da data de publicação da portaria de nomeação, para prorrogação do prazo para a posse, implicando a omissão na revogação da nomeação e na perda da classificação no concurso público.

CORUMBÁ/MS, 27 DE JANEIRO DE 2016.

LUIZ HENRIQUE MAIA DE PAULA

Secretário Municipal de Gestão Pública

ANEXO I – EDITAL Nº 01/2016 – SEGESP

ENTREGA DE EXAME MÉDICO PERICIAL