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PORTARIA Nº 09 de 25 de Janeiro de 2016

Dispõe sobre as Suspensões de serviço e advertências, e dá outras providências.

O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 2º Artigo 40 e Inciso X do Artigo 45 da Lei Complementar Nº 112/2007(Estatuto da Guarda Municipal) e do Inciso II do Artigo 127 da Lei Complementar Nº 042/2000 (Estatuto do Servidor).

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público os Procedimentos Administrativos no âmbito da Guarda Municipal que deram origem as Apurações Disciplinares resultantes em Suspensões e Advertências escritas aos Guardas Municipais, conforme listagem abaixo:

PORTARIA

ORIGEM DA SUSPENSÃO

Nº de DIAS

PERÍODO

07/2016

Apuração de C.I.J nº 450/2015

01 (um) dia

29/01/2016

08/2016

Apuração Sumária nº 109, de 05 de Novembro de 2015.

04 (quatro) dias

26/01/16 a 29/01/16

Nº DA ADVERTÊNCIA

ORIGEM DA ADVERTÊNCIA ESCRITA

09/2016

Memorando nº 38/2015 referente à Apuração Sumária nº 116/2015.

10/2016

Apuração da C.I.J. nº 416/2015.

Art. 2º - Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Corumbá-MS, 25 de Janeiro de 2016.

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Ubiratan de Oliveira Bueno - Ten. Cel. QOPM

Comandante da Guarda Municipal

Portaria “P” 127 de 12/03/2015