EDITAL DE NOTIFICAÇÃO n° 039/2015

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, com sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros, n° 01, Bairro Dom Bosco, vem por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, NOTIFICAR, o munícipe abaixo descrito por meio do presente EDITAL, conforme preleciona o parágrafo único do artigo 182 da Lei 004/1991 (Código de Posturas), considerando que todas as tentativas de encontrá-lo restaram-se infrutíferas.

A presente notificação tem como fundamento legal o que dispõe os artigos 34, 36 e 37 parágrafo único da Lei sobredita, sendo que o proprietário/responsável deverá comparecer à SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, no endereço supracitado, a fim de regularizar a situação inerente ao(s) imóvel de sua propriedade ou sob sua responsabilidade, NO PRAZO DE 60 (sessenta) DIAS, a contar da data da publicação deste edital, sob pena de revelia e posterior lavratura do AUTO DE INFRAÇÃO.

Corumbá, 25 de Agosto de 2015.

Demetrio Molinas Prado Junior

Fiscal de Posturas Municipal

Matrícula: 7467