Legislação

Decreto Orçamentário nº 39 de 17 de junho de 2015

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Art. 8º da Lei 2.465 de 29 de Dezembro de 2014.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$1.082.256,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):

022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2594.00003.3.90.39.0050.000,00



12.361.0103.2590.00004.4.90.51.00130.000,00



12.365.0103.2596.00003.3.90.93.00300.268,00



022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0103.2671.00003.3.90.39.0028.000,00



10.122.0103.2671.00004.4.90.52.00246.000,00



10.301.0103.2674.00003.3.90.36.0011.000,00



10.304.0103.2684.00003.3.90.36.0015.000,00



10.304.0103.2684.00003.1.90.94.00950,00



10.304.0103.2684.00003.1.91.13.00100,00



10.122.0103.2671.00003.1.90.13.001.000,00



10.122.0103.2671.00003.1.90.94.005.000,00



022710SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.131.0102.4024.00003.1.91.13.00180,00



022791FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

27.812.0103.4170.00003.3.90.39.0047.340,00



023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS


023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0101.4180.00003.3.90.30.0037.530,00



15.451.0101.5060.00003.3.90.30.0029.348,00



15.451.0101.5060.00003.3.90.39.001.200,00



04.122.0101.4181.00003.3.90.35.0090.000,00



023192AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

26.452.0103.4191.00003.3.90.30.009.240,00



26.452.0103.4191.00003.3.90.39.003.100,00



26.452.0103.4190.00003.3.90.93.0033.300,00



023302PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

03.092.0102.4321.00003.3.90.36.0014.900,00



03.092.0102.4321.00003.3.90.39.0028.000,00



03.092.0102.4321.00003.1.90.94.00600,00



023304CONTROLADORIA GERAL

04.124.0102.4340.00003.1.90.13.00200,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):


022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2593.00003.3.90.46.00-50.000,00


12.365.0103.2596.00004.4.90.51.00-430.268,00



022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0103.2671.00004.4.90.51.00-6.000,00


10.301.0103.2674.00004.4.90.52.00-11.000,00


10.301.0103.2675.00004.4.90.51.00-28.000,00


10.302.0103.2695.00004.4.90.52.00-246.000,00


10.304.0103.2686.00003.3.90.30.00-6.050,00


022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.304.0103.2686.00003.3.90.33.00-10.000,00



022710SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

04.131.0102.4024.00003.3.90.33.00-380,00



022791FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

27.812.0103.5656.00003.3.90.48.00-47.340,00



023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

04.122.0101.4181.00003.3.90.39.00-30.548,00


15.451.0101.4180.00004.4.90.52.00-37.530,00


15.451.0103.4493.00004.5.90.61.00-90.000,00



023192AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

26.452.0103.4190.00003.3.90.30.00-9.240,00


26.452.0103.4190.00003.3.90.35.00-35.400,00


26.452.0103.4191.00003.3.90.36.00-1.000,00



023302PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

03.092.0102.4321.00003.3.90.48.00-43.500,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBA, 17 de junho de 2015

EMILENE PEREIRA GARCIAPAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal