Legislação

Decreto Orçamentário nº 42 de 2 de julho de 2015

Abre no orçamento vigente

crédito adicional suplementar

e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA

FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art.

82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março

de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no

Art. 8º da Lei 2.465 de 29 de Dezembro de 2014.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na

importância de R$843.700,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):


022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2594.00003.3.90.39.00200.000,00



12.365.0103.2592.00003.3.90.39.0040.000,00



022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0103.2671.00003.1.91.13.00150.000,00



10.301.0103.2677.00003.1.90.11.0030.000,00



10.302.0103.2695.00003.3.90.30.003.000,00



10.304.0103.2684.00003.1.90.11.0030.000,00



10.304.0103.2684.00003.1.91.13.0020.000,00



022791FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

27.812.0103.5053.00003.3.90.32.003.900,00



023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0101.4180.00003.3.90.30.006.800,00



15.451.0101.5060.00004.4.90.51.0060.000,00



16.451.0103.5174.00004.4.90.51.00300.000,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos

provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


022492FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0103.2593.00003.1.90.11.00-200.000,00


12.365.0103.2592.00003.1.90.13.00-40.000,00



022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0103.2677.00003.1.90.11.00-200.000,00


10.301.0103.2677.00003.3.90.48.00-30.000,00


10.302.0103.2695.00003.3.90.33.00-3.000,00



022791FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ

27.812.0103.5656.00003.3.90.48.00-3.900,00



023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0101.5067.00004.4.90.51.00-6.800,00


15.451.0103.4493.00004.5.90.61.00-60.000,00


16.451.0103.5174.00003.3.90.92.00-100.000,00


17.512.0101.5181.00004.4.90.51.00-200.000,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

CORUMBA, 02 de julho de 2015

EMILENE PEREIRA GARCIAPAULO DUARTE

Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal