TERMO DE PARALISAÇÃO

Contrato Administrativo: 07/2015, Processo – 3333/2015, objeto – execução de obra e serviço de drenagem nas ruas: Bahia, Pernambuco e 7 de setembro no Município de Corumbá-MS. Contratada – EQUIPE ENGENHARIA LTDA. O Município de Corumbá, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida à Rua Gabriel Vandoni de Barros n° 01, Bairro Dom Bosco, inscrita no CNPJ 03.330.461/0001-10, DECLARA A PARALISAÇÃO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO CONTRATUAL. Por ordem e interesse desta administração, objeto do Contrato supra mencionado, deverá ficar temporariamente paralisados a partir da presente data por prazo indeterminado, obedecendo-se os limites previstos na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Data da Assinatura: 08/07/2015. Assinan: Gerson da Costa Melo – Secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos e Empresa- Equipe Engenharia Ltda.

EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO N° 003/2015 - Processo nº. 15301/2015

PARTES: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos e Joel Antonio de Arruda.

OBJETO: Prestação de serviços para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inerente às atribuições de Auxiliar de Serviços Operacionais I, para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos.

VALOR MENSAL: R$ 792,15 (Setecentos e Noventa e Dois reais e Quinze centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.451.104 – 4180 – Gerenciamento da Política de Infraestrutura – Recursos: 31.90.04.00 – Contratação Por Tempo Determinado; DURAÇÃO: O contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.

DATA DE ASSINATURA: 14/07/2015.

BASE LEGAL: Artigo 37, IX, da Constituição Federal, e art. 2º. Da Lei Complementar Municipal nº. 115, de 26 de dezembro de 2007.

ASSINAM: Gerson da Costa Melo – Secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos e Joel Antonio de Arruda – Contratado.