EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 02/2015 – SMGP

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ESCOLHA DE REPRESENTANTE DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NO CONPREV

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, gestor do Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá – FUNPREV, tendo em vista o disposto no § 3° do art. 3° do Decreto n° 709, de 26 de novembro de 2009, comunica aos aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social de Corumbá, que estão abertas as inscrições para participação de integrante dessa categoria de beneficiários no sorteio para escolha do representante suplente no Conselho Municipal de Previdência – CONPREV.

1.Do Objeto

1.1Esta convocação tem fundamento no inciso IV do § 2° do art. 23 da Lei Complementar n° 87 de 25 de novembro de 2005, e por objeto chamar os aposentados e pensionistas do FUNPREV interessados em se inscrever para participar do sorteio que irá escolher um membro suplente para representa-los no Conselho Municipal de Previdência Social do FUNPREV, durante o biênio 2015/2017.

2.Dos Requisitos e das Inscrições

2.1Poderão se inscrever para participar do sorteio os aposentados e pensionistas que recebem seus proventos ou pensão através do Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá – FUNPREV.

2.2As inscrições serão recebidas no período de 15 a 22 de julho de 2015, das 8 horas às 11 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas, na sede da Superintendência da Previdência Social, na Rua Frei Mariano n° 516, Centro – Corumbá.

3.Do Sorteio

3.1O sorteio será realizado na sede do FUNPREV, no endereço referido no item 3.2 deste Edital, às 16 horas do dia 23 de junho de 2015, em sessão pública, aberta a todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas, conduzida pelo FUNPREV com representantes dos atuais membros do Conselho Municipal de Previdência.

4.Disposições Finais

4.1Caso não haja candidatos inscritos, o período de inscrição será prorrogado e marcada uma nova sessão para o sorteio, comunicadas as datas por edital.

4.2Persistindo a ausência de candidatos, caberá ao Secretário Municipal de Gestão Pública fazer a indicação do membro suplente ao Prefeito Municipal.

4.3Os esclarecimentos sobre esta convocação e o sorteio poderão ser obtidas na Superintendência da Previdência Social, na Rua Frei Mariano n° 516, Centro – Corumbá.

4.4Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Conselho Municipal de Previdência – CONPREV

Corumbá, 15 de junho de 2015.

Luiz Henrique Maia de Paula

Gestor do FUNPREV

Secretário Municipal de Gestão Pública