PROCESSO DE CADASTRAMENTO PARA ESTAGIÁRIOS

EDITAL Nº 05/01/2015

Processo nº 10909/2015

A EGOV – ESCOLA DE GOVERNO DE CORUMBÁ, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, a realização de processo seletivo para admissão de Estagiário de Complementação Educacional para Estudantes matriculados em Instituições de Ensino Superior, Médio e Fundamental na modalidade Profissional de Educação de Jovens e Adultos 8ª e 9ª séries do curso.

1 – DO PROCESSO DE CADASTRAMENTO PARA ESTAGIÁRIOS

O Processo de Cadastramento para Estagiários tem por finalidade oportunizar o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular dos alunos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de Educação Superior, de Ensino Médio, e do Ensino Fundamental de Educação Profissional ou Especial em Órgãos ou entidades do Poder Executivo, de conformidade com a Lei Federal n°11788, de 25 de Setembro de 2008, Decretos Municipais N°1.441, de 6 de Novembro de 2014 e N° 1.474, de 21 de Janeiro de 2015.

1.2 – Para participar do cadastramento objeto deste processo o candidato deverá preencher a ficha de inscrição no Anexo I;

2. DAS CONDIÇÕES

2.1 - Poderá participar do processo do cadastramento o estudante que comprovar:

a)estar matriculado em curso de graduação mantido por instituição de ensino superior ou cursar ensino médio, educação especial ou ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;

b) que o curso em que se encontra matriculado é oferecido por instituição reconhecida ou autorizada funcionar, na forma da legislação;

c) ter frequência regular de no mínimo, noventa por cento das aulas de cada semestre letivo;

d) não ter registro, durante o período cursado, de repetência ou de dependência de mais de três matérias do curso.

2.2. A comprovação das condições destacadas no item 2.1, conforme nível do curso será feita mediante declaração passada pela instituição ou estabelecimento de ensino onde o estudante está matriculado.

2.3. A jornada de trabalho para os estagiários do nível fundamental modalidade de Educação profissional, médio e superior é de 4 horas diária, num total de 20h, semanais.

2.4. A bolsa complementação será paga de acordo com a tabela abaixo:

3 – DAS INSCRIÇÕES:

3.1 -Inicio:23/03/2015. Término: 08/04/2015.

Horário: 8 às 17h30m.

Local: Escola de Governo do Município de Corumbá, Rua Colombo, 1766– Bairro Centro.

3.2 – Para efetivar o cadastro o candidato deverá entregar a Ficha de Inscrição preenchida pelo próprio, conforme modelo constante do Anexo I, acompanhada de uma cópia do documento de identidade, CPF e Declaração da Instituição que está cursando o nível superior, de ensino médio, e do ensino fundamental de educação profissional ou especial.

3.3 – A inscrição do candidato implica na aceitação às regras estabelecidas neste Edital.

3.4 – É vedada a inscrição condicional, extemporânea, por correspondência, via postal, via FAX ou via correio eletrônico.

3.5– Após a inscrição não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.

3.6 - As informações prestadas na Ficha de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando à Comissão Organizadora do Processo Seletivo o direito de excluir aquele que não preencher a ficha de inscrição, de forma completa, correta e legível.

3.7 – A ficha de inscrição estará disponível no endereço constante no item 3.1.

4. DO CADASTRAMENTO

4.1 Os candidatos interessados em realizar estágio deverão se cadastrar na Escola de Governo.

4.2 A Escola de Governo de Corumbá publicará por meio de Edital a relação dos estagiários cadastrados.

5. DA CONVOCAÇÃO E PREENCHIMENTO DAS VAGAS

5.1 A convocação para o preenchimento das vagas de estágio na Prefeitura Municipal de Corumbá será realizada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública.

5.2. O preenchimento das vagas para os estágios ocorrerá a partir da publicação dos resultados no Diário Oficial do Município, respeitadas as necessidades da Prefeitura Municipal de Corumbá, para cada unidade de sua estrutura orgânica.

5.3 A Prefeitura Municipal de Corumbá reserva-se o direito de convocar candidatos em número que atenda às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e existência de vagas para estágio.

5.4O cadastro será indeferido no caso do candidato:

a) não concordar com o início do estágio na data, local e demais condições estipuladas pela Prefeitura Municipal de Corumbá;

5.5 Caso a jornada de estágio seja incompatível com o horário regular das atividades acadêmicas, o estudante será cadastrado e ficará aguardando até o surgimento de vaga compatível com a grade.

6. DO PROCESSO SELETIVO E DE SUA VALIDADE

6.1.O cadastramento terá validade até 23/12/2015, podendo ser prorrogado, a critério do contratante (Prefeitura Municipal de Corumbá).

6.2. Os candidatos cadastrados serão convocados sempre que houver demanda das secretarias e fundações da Prefeitura Municipal.

6.3 O Processo Seletivo se dará conforme §2º do artigo5º do decreto nº1.441/2015, quando o “órgão ou a entidade concedente do estágio poderá requisitar que a seleção de estagiários para seus serviços, considerando suas necessidades específica, seja feita através da avaliação de conhecimentos e/ou apresentação de títulos, que será processada pela Escola de Governo de Corumbá.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1.Do total de bolsas de estágio 10% serão reservadas para estudantes portadores de deficiência, na forma do §5° Art. 17, da Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008.

7.2. Serão oferecidas vagas nas diversas áreas e preenchidas conforme a necessidade de cada órgão municipal.

7.3. O estagiário receberá auxílio transporte, em valor que compense o seu deslocamento diário para o local de trabalho, dispensada a contribuição individual para este benefício.

7.4. O estagiário não fará jus a outros benefícios sociais (Vale Alimentação, Plano de Saúde, etc.).

7.5. O cumprimento do estágio não estabelece vínculos empregatícios de nenhuma natureza entre o Estagiário e P.M.C.

7.5. O candidato será responsável pela exatidão e atualização dos dados constantes em sua ficha de inscrição.

7.7. A duração do estágio será de 6(seis) meses,podendo haver renovações sucessivas,limitando a quatro semestres para o estudante do nível superior, ensino médio e fundamental desde que não ultrapasse ao final do respectivo curso.

7.8. Poderá haver admissão de estagiário por período certo e inferior a 6 (seis) meses, para participação em trabalhos que devam ser realizados para execução de atividades ou projetos específicos.

7.9. O candidato não pode ser estagiário, ocupante de cargo ou função em Órgão Público ouAutarquia.

7.10. Este Edital está de acordo com os Decretos da Prefeitura Municipal de Corumbá: Nº1441 de 06 de Dezembro de 2014 e N°1.474 de 21 de Janeiro de 2015.

7.11. Para esclarecimentos adicionais sobre o processo de Cadastramento, o acadêmico deverá telefonar para a Escola de Governo – EGOV, acessando o número (67) 3907-5440.

7.14.Toda informação oficial sobre este Processo Seletivo Simplificado será feita pelo site www.corumba.ms.gov.br/ Diário Oficial do Município.

Corumbá/MS, 20 de Março de 2015.

OSANA DE LUCCA

Diretora Presidente-EGOV

Decreto “P” n°595 de 24/06/2013

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

ANEXO I- EDITAL Nº 06/01/2015 – FICHA DE INSCRIÇÃO

Processo nº 10909/2015

Declaro que aceito as condições descritas no Edital N°06/01/2015 – Processo nº 10909/2015 que rege este processo seletivo e, se convocado para contratação, que apresentarei todos os documentos comprobatórios dos requisitos pessoais, de escolaridade e profissionais para assinar o contrato.

Corumbá,20 de Março de 2015.

ASSINATURA DO CANDIDATO

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

NOME:_____________________________________________________________________

GRADUAÇÃO:___________________________DATA DE INSCRIÇÃO:____/____/____

ASSINATURA RESP. EGOV/PMC:______________________________________________