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Decreto Orçamentário nº       11 de 25 de fevereiro de 2015

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do Art. 82 da Lei Orgânica combinado com o Art. 43 da Lei Federal n° 4.320 de 17 de Março      de 1964 previstas nos incisos I a III, do § 1º, e conforme autorização contida no Art. 8º da Lei 2.465 de 29 de Dezembro de 2014.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$701.050,00 para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)orçamentária(s):

       022392FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

       08.244.0103.2646.00003.3.90.36.008.000,00

       022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

       10.301.0103.2675.00004.4.90.52.0015.000,00

       10.301.0103.2679.00004.4.90.52.0095.300,00

       10.301.0103.2693.00003.1.90.04.0014.000,00

       10.301.0103.2693.00003.1.90.11.0024.000,00

       10.302.0103.2680.00003.1.90.04.0015.000,00

       10.302.0103.2680.00004.4.90.52.0097.000,00

       10.302.0103.2681.00004.4.90.51.00105.000,00

       10.302.0103.2681.00004.4.90.51.00125.000,00

       023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

       15.451.0101.5060.00003.3.90.30.00199.750,00

       023394FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL

       18.541.0105.4150.00003.3.90.30.003.000,00

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

       022392FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

       022392FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

       08.244.0103.2646.00003.3.90.39.00-8.000,00

       022591FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

       10.301.0103.2675.00003.3.90.30.00-15.000,00

       10.301.0103.2675.00003.3.90.39.00-38.000,00

       10.301.0103.2679.00003.3.90.30.00-68.580,00

       10.301.0103.2679.00003.3.90.39.00-26.720,00

       10.302.0103.2680.00004.4.90.51.00-105.000,00

       10.302.0103.2680.00004.4.90.51.00-125.000,00

       10.302.0103.2680.00004.4.90.51.00-97.000,00

       10.302.0103.2697.00003.3.90.39.00-15.000,00

       023110SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,HAB. E SERVIÇOS PÚBLICOS

       15.451.0101.5200.00004.4.90.51.00-199.750,00

       023394FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO PANTANAL

       18.541.0105.5032.00003.3.90.32.00-3.000,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL CORUMBA, 25 de fevereiro de 2015

                                          EMILENE PEREIRA GARCIAPAULO DUARTE

                                   Secretária Municipal de Fazenda e PlanejamentoPrefeito Municipal