EDITAL Nº17/01/2014 – Abertura

 Processo nº47489/2014.

CADASTRAMENTO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA ATRIBUIÇÕES DE AULAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2015

A Escola de Governo de Corumbá – EGOV no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto 866 de 27 dezembro de 2010, torna público o presente Edital aos interessados em desempenhar atribuições junto à Secretaria Municipal de Educação, o Cadastro de Reserva de Professores Habilitados para Aulas Temporárias da Rede Municipal de Ensino para o ano Letivo de 2015.

I.DO CADASTRAMENTO

1.1 O Cadastramento Online será realizado para a convocação de Professores para ocupar as vagas decorrentes dos professores afastados para exercer função de diretor de escola, diretor-adjunto de escola, coordenador pedagógico, assessor-técnico pedagógico, readaptação, redução de carga horária para acompanhar filhos com necessidades especiais, mandato classista, afastamentos com ônus e sem ônus e em vagas puras surgidas pela criação de novas salas de aulas, classes ou vacância de cargo, remoções e aposentadorias que ocorrem no decorrer do ano letivo do ano de 2014.

1.2. A ficha de cadastramento estará disponível no site www.corumba.ms.gov.br, devendo o interessado acessar o link cadastramento de professores e seguir as instruções que constarão na tela;

1.3. O preenchimento da ficha de cadastramento ocorrerá somente pela Internet, devendo o interessado prestar fielmente todas as informações cadastrais e funcionais solicitadas, tais como número do CPF e PIS/PASEP, área de habilitação, entre outros.

1.4. As informações prestadas no preenchimento do formulário online são de inteira responsabilidade do candidato.

1.5. O candidato é o único responsável pelas informações prestadas no Formulário Online. A Escola de Governo de Corumbá – EGOV não se responsabilizará pelo não preenchimento correto do Formulário Online.

1.6. A Escola de Governo de Corumbá – EGOV não receberá ficha de cadastramento impressa.

1.7. A relação de professores cadastrados será publicada no Diário Oficial do Município de Corumbá, até o dia 04 de dezembro de 2014.

 II. DA INSCRIÇÃO.

 2. Inicio: 3/11/2014. Término: 30/11/2014

 III. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

3. São requisitos básicos para ocupar a função de Professor:

3.1. – educação infantil - licenciatura plena em pedagogia com habilitação para educação infantil e séries iniciais;

3.2.- séries iniciais do ensino fundamental – licenciatura plena em pedagogia com habilitação para séries iniciais;

3.3 – séries finais do ensino fundamental - licenciatura plena na área de conhecimento de atuação;

3.4. – para as demais funções - graduação em pedagogia ou licenciatura plena e cursos de capacitação.

3.5.- para atuar na educação especial, em sala de recursos multifuncionais – Curso de Pós-Graduação em Educação Especial, licenciatura plena com habilitação em Educação Especial ou, na ausência de profissionais enquadrados nas condições previstas neste inciso, Licenciatura plena acrescido de cursos de capacitação em Educação Especial com carga horária mínima de 180 horas, nos últimos 03 (três) anos;

3.6 – para atuar como tradutor intérprete de Língua Brasileira de Sinais – Libras – certificado de Proficiência em Libras/MEC ou certificação no Centro de Apoio ao Surdo – CAS;

3.7 – para atuar como professor nas salas de tecnologia educacional – licenciatura plena, curso de capacitação na área de informática com carga horária mínima de 40 horas, realizado nos últimos 03 (três) anos.

IV.DA SELEÇÃO E CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS

4.1 A seleção dos candidatos será realizada pela equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, por meio de análise dos dados registrados no Formulário Online, em conjunto com a direção da unidade escolar, de acordo com as vagas disponíveis.

4.2 A efetivação da convocação será mediante a apresentação das documentações ao setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, comprovando a habilitação de acordo com a ficha de inscrição;

4.3 A não comprovação da habilitação implicará na anulação da convocação, devendo, de qualquer forma, o candidato assinar um termo de ciência de que sua convocação foi anulada com base no não cumprimento das disposições contidas no presente edital;

4.4 o contrato poderá ser encerrado a qualquer tempo ou quando o titular da vaga retornar às atividades.

V.DOS IMPEDIMENTOS

5. Ficam impedidos de participar deste Edital:

5.1 - servidor aposentado em dois cargos, por invalidez ou por aposentadoria compulsória;

5.2 - professor com readaptação provisória ou definitiva;

5.3 - servidor ocupante de cargo administrativo de nível fundamental e médio;

5.4 - militar;

5.5 - estrangeiro não naturalizado.

VI.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. A convocação será feita em substituição ao professor titular e de acordo com a carga horária correspondente ao cargo e será limitada a cada semestre letivo.

6.2. O professor do quadro permanente com um cargo de 20 horas, que pleiteia a complementação da carga horária, não deverá realizar a inscrição. Caberá ao (à) Gestor (a) da Unidade Escolar informar e encaminhar em ficha própria à relação dos professores que tenham disponibilidade;

6.3. O professor que já realizou o cadastro nos anos anteriores deverá renová-lo preenchendo o formulário Online.

6.4. Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela titular da pasta da Secretaria Municipal de Educação.

CORUMBÁ/MS, 22 de Outubro de 2014.

OSANA DE LUCCA

Diretora Presidente-EGOV

Decreto “P” n°595 de 24/06/2013