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Corumbá nº543 de 17/09/2014

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo para contratação de Empresa de Transporte Fluvial

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo para contratação de Empresa de Transporte Fluvial – Contrato nº 008/2014 - Processo nº 8.263/2014. Partes: Secretaria Municipal de Governo e a empresa E.A.PINHEIRO - ME.Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA: Constitui o objeto deste Termo Aditivo a alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO bem como da CLÁUSULA OITAVA – DO VALOR DO CONTRATO, com supressão das ações previstas nas edições 6ª e 8ª do Cronograma do Programa Social “Povo das Águas”, no importe de 19,30% (dezenove vírgula trinta por cento) correspondente à importância de R$ 107.800,00 (cento e sete mil oitocentos reais), com menos 11 (onze) diárias, passando o total de diárias a ser de 46 (quarenta e seis) e o valor global contratado a ser de R$ 450.800,00 (Quatrocentos e cinqüenta mil oitocentos reais), em virtude da justificativa e documentos constantes ás fls. 366,367 e 369 do processo nº 8.263/2014 - Pregão Presencial nº 040/2014.

CLÁUSULA SEGUNDA: As partes contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato ora ditado, obrigando-se a respeitá-las. CLÁUSULA TERCEIRA: O presente Termo Aditivo Contratual tem por base legal a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Data: 01/09/2014.

Assinam: Sr. Márcio aparecido cavasana da silva– secretário Municipal de Governo e Evaldo Arruda Pinheiro – E. A. PINHEIRO – ME.