DECRETO N° 1.353, DE 28 DE ABRIL DE 2014

Designa membros da Comissão Municipal de Elaboração do Plano Municipal para Infância e Adolescência e Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 82 da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam designados como membros da Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança, para o período de 2013/2016, com os seguintes representantes:

Art. 2º Caberá a Comissão:

I - Elaborar o Plano Municipal para a Infância e Adolescência;

II - Acompanhar e avaliar a execução do Programa no município;

III - Promover e fortalecer o diálogo entre a gestão pública e a sociedade civil.

Art. 3º Fica designado para presidir a comissão, a representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança / CMDCA: Josinely Oliveira Barros Alves.

Art. 4º A designação para a presente Comissão não implicará em remuneração aos seus membros, não ensejando vínculos ou quaisquer outros direitos contra o município, sendo sua prestação considerada serviço público relevante.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Fica revogado o Decreto nº 1.342, de 28 março de 2014.

Corumbá, 28 de abril de 2014.

PAULO DUARTE

Prefeito Municipal