EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO “P” Nº. 41/2013 - Processo nº. 43.936/2013

 PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Adimil Eurico de Oliveira.

OBJETO: Prestação de serviços para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, inerente às atribuições de Técnico de Atividades Institucionais II - função Auxiliar Administrativo, a ser exercida no Núcleo de Atendimento às mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência, de acordo com o Termo de Cooperação Mútua Nº. 03/DPGE/2011 firmado com a Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, com carga horária de 40 horas semanais.

VALOR MENSAL: R$ 1.037,17 (hum mil e trinta e sete reais e dezessete centavos)

 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

 08.244.103- Programa de Desenvolvimento Humano

2.636 – Desenvolvimento de Ações da Assistência Social.

100000 - Recursos Ordinários

31.90.04.00 – Contratação Por Tempo Determinado;

DURAÇÃO: O contrato terá a vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.

DATA DE ASSINATURA: 07 de novembro de 2013.

 BASE LEGAL: Artigo 37, IX, da Constituição Federal, e art. 2º. Da Lei Complementar Municipal nº. 115, de 26 de dezembro de 2007.

ASSINAM: Andréa Cabral Ulle - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Adimil Eurico de Oliveira - Contratado.