EDITAL Nº 23/01/2013

Processo nº N°37768/2013

Abertura de Inscrições para Matricula no Curso de Mototaxistas.

A ESCOLA DE GOVERNO DE CORUMBÁ - EGOV, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Decreto n.920 de 30 de maio de 2011, abre inscrição para oCurso de Moto Taxista, nos termos e condições constantes neste Edital.

1 – DO PROCESSO:

1.1- Este Processo destina-se a abertura de inscrição para participação no Curso de Mototaxistas, com a finalidade de qualificar os mototaxistas para prestarem Serviços de Transportes de Passageiros em veículo Mototaxi no Município de Corumbá.

1.2 – Este processo envolverá as seguintes etapas:

a) Preenchimento da ficha de inscrição no Anexo I.

b) Participação no curso com carga horária de 10 horas.

2 – DOS REQUISITOS E DAS CONDIÇÕES:

2.1 – É condição para a participação no Processo, objeto deste Edital, o preenchimento do Anexo I deste Edital.

3 – DAS INSCRIÇÕES:

3.1 - Inicio: 30 de setembro. Término: 1 de outubro.

Horário: 8h às 17h30m

Local: Escola de Governo de Corumbá-EGOV,Rua Colombo- 1766 - Centro.

3.2 – Para efetivar a inscrição o candidato deverá entregar:

a) Ficha de Inscrição preenchida pelo próprio, conforme modelo constante do Anexo I, que dará direito a participação no Curso.

3.3 – Ao entregar a Ficha de Inscrição, o candidato receberá um comprovante, devidamente autenticado, por um servidor da EGOV- Escola de Governo de Corumbá, como documento comprobatório de sua inscrição.

3.4 – A inscrição do candidato implica na aceitação às regras estabelecidas neste Edital e na legislação vigente.

3.5 – É vedada a inscrição condicional, extemporânea, por correspondência, via postal, via FAX ou via correio eletrônico.

3.6– Após a inscrição não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.

4- DO CURSO:

4.1- Somente poderão frequentar as aulas os candidatos que estiverem regularmente matriculados e cumprirem as determinações abaixo:

a)- As aulas do curso serão realizadas no Cento de Convenções do Pantanal Miguel Gómez, Rua Domingos Shaib n°570 Porto Geral.

b) - Durante o curso os candidatos serão avaliados quanto à frequência, desempenho em cada disciplina curricular e por meio de uma Avaliação Prática.

c) - O candidato que tiverem frequência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) das aulas serão eliminados.

5 – DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS:

5.1 – Será Classificado o candidato que for considerado apto após a realização da avaliação Prática. Caso o resultado seja inapto, o mesmo terá a possibilidade de realizar uma nova avaliação Prática, dentro de um prazo de 30 dias.

5.2- Frequências igual ou superior a 75% (setenta e cinco).

6 – DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO:

6.1–Farão parte da Comissão Organizadora os servidores da AGETRAT e servidores da EGOV.

7.- DISPOSIÇÕES FINAIS:

7.1. As inscrições do curso terão início no dia 30 de setembro e término no dia 1 de outubro do corrente ano e deverão ser feitas na EGOV -Rua Colombo- 1766- Centro.

7.2 O curso acontecerá nos dias: 3 e 4 de outubro -1ª turma- ;7 e 8 de outubro 2ª turma e 9 e 10-

3ª turma.

7.3. O curso será das 17h30m às 21h40m, com aulas de 50 minutos e acontecerá no Centro de Convenções Miguel Gómez.

7.4O candidato deverá ter no mínimo 75% de frequência no curso.

7.5.Para participar do curso o candidato deverá ter completado 21 anos.

7.6.O candidato deverá preencher a ficha de inscrição, anexo I deste Edital.

7.7. Entregar no ato da inscrição Cópia do RG, CPF e Comprovante de residência.

7.8. Estar habilitado no mínimo 2 (dois) anos na categoria “A”.

7.9. Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), decorrente de crime de trânsito, bem como estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.

7.10.Apresentar cópia do curso de Formação.

7.11. Apresentar a Guia de Recolhimento do DETRAN – MS.

7.12. Guia de Recolhimento Prefeitura- DAM.

7.13.Certidão de Antecedentes Criminais do Estado e Federal

7.14.Haverá uma avaliação prática para o cursista, com classificação apto ou inapto. Caso o resultado seja inapto, o cursista terá a possibilidade de realizar uma nova avaliação, dentro de um prazo de 30 dias. Se o Candidato não concordar com o resultado da avaliação, o mesmo poderá interpor recurso, no prazo de 2 (dois ) dias uteis, após a divulgação do resultado, conforme formulário do Anexo III, deste Edital.

7.15. As cópias dos documentos que serão entregues no ato da inscrição deverão vir acompanhadas do original para autenticação por um servidor da EGOV.

7.16. Os casos omissos e as dúvidas, que surgirem na interpretação deste Edital, serão resolvidos pela Comissão Organizadora, por meiodo telefone (67) 3231-1560 ou na sede da AGETRAT, na Rua Colombo n° 1733, Centro.

Corumbá, 24 de setembro,de 2013.

OSANA DE LUCCA

Diretora Presidente-EGOV

Decreto “P”n°595 de 24/6/2013