"Republicação do  nºEDITAL Nº 10/5/2013 - porincorreção na sequência numéricados itens do EDITAL."

Convocação para Matricula no Curso de Movimentação na Carreira dos Integrantes da Guarda Municipal do Município de Corumbá-MS.

EDITAL Nº 10/5/2013

A EGOV – ESCOLA DE GOVERNO DE CORUMBÁ, no uso de suas atribuições, Convoca os Guardas Municipais para efetuar Matricula no Curso de Movimentação na Carreira dos Integrantes da Guarda Municipal do Município de Corumbá-MS, nos termos e condições constantes neste Edital.

1 – DO PROCESSO

1.1Este Processo destina-se a Convocação dos Guardas Municipais para Matricula no Curso específico para mudança de categoria, de caráter eliminatório, conforme Decreto Nº 723 de 16 Dezembro de 2009 e Lei Complementar Nº112 de 18 de Dezembro de2007. Os nomes dos Guardas Municipais convocados para este Processo estão descritos no Anexo I deste Edital.

1.2 – A Convocação objeto deste processo envolverá as seguintes etapas:

a) Preenchimento da ficha de inscrição no Anexo II;

b) Participação no curso com carga horária de 80h;

c) Realização da prova no dia 14 de julho do ano em curso, no período das 7h30m às 11h30m.

2 – DOS REQUISITOS E DAS CONDIÇÕES

2.1 – É condição para a participação no Processo, objeto deste Edital, o preenchimento do Anexo II deste Edital.

3 – DAS INSCRIÇÕES:

3.1 - Inicio: 28/5/2013Término: 31/5/2013

Horário: 7h30m às 11h30m e 13h30m às 17h30m.

Local: sala do Núcleo de Ensino e Projetos da Guarda Municipal de Corumbá-MS, sito à Rua Dom Aquino Corrêa, Nº 1.884 - Centro.

3.2 – Para efetivar a inscrição o candidato deverá entregar:

a) Ficha de Inscrição preenchida pelo próprio, conforme modelo constante do Anexo II, que dará direito a participação no Curso.

3.3 – Ao entregar a Ficha de Inscrição, o candidato receberá comprovante, devidamente autenticado, por membro ou representante da Guarda Municipal, como documento comprobatório de sua inscrição.

3.4 – A inscrição do candidato implica na aceitação às regras estabelecidas neste Edital e na legislação vigente.

3.5 – É vedada a inscrição condicional, extemporânea, por correspondência, via postal, via FAX ou via correio eletrônico.

3.6– Após a inscrição não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.

4- DO CURSO:

4.1- Somente poderão frequentar as aulas os candidatos que estiverem regularmente matriculados e cumprirem as determinações abaixo:

a) – As aulas teóricas do referido curso serãorealizadas no auditório da Delegacia de Policia Civil do Município de Corumbá-MS, sito à Rua Major Gama Nº 290 – Centro e as aulas práticas no SESI;

 b) - Durante o Curso os candidatos serão avaliados quanto à frequência e o desempenho em cada disciplina curricular;

c) - Os alunos que tiverem frequência inferior a 90% (noventa por cento) das aulas eatividades do Curso serão eliminados;

d) - Caso houver ausências acima do limite dos 10% (dez por cento), somente serão abonadas as faltas se forem por motivo de tratamento de saúde ou força maior, devidamente comprovada;

 e) - O candidato deverá se apresentar no local de sua realização diariamente, com o uniforme regulamentar da Guarda Municipal, na falta deste poderá participar com camiseta branca da Guarda Municipal, calça jeans azul e tênis;

 f) – O efetivo da GM será divido em 3 (três) turmas, com carga horária de 80 horas (aulas e atividades) cada turma;

g)- A 1ª turma no período de 03 a 14 de Junho, das 07h30min às 11h30 e das 13h30min às 17h30min.

h)- A 2ª turma no período de 17 a 28 de Junho, das 07h30min às 11h30 e das 13h30min às 17h30min.

 i) - A 3ª turma no período de 01 a 12 de Julho, das 07h30min às 11h30 e das 13h30min às 17h30min.

 j) - A prova de avaliação final do Curso será no dia 14 de Julho, das 7h30min às 11h30m, na Escola Municipal Pedro Paulo de Medeiros.

 k) - As apostilas do Curso estarão disponíveis no portal da Prefeitura Municipal de Corumbá, no endereço eletrônico:HTTP:// WWW.CORUMBA.MS.GOV.BR/HOME

5 – DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS:

5.1 – Nota mínima de 5,0(cinco) para a aprovação no curso;

5.2- Frequência igual ou superior a 90% (noventa por cento) das aulas e atividades do Curso;

6 – DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO

6.1 – Farão parte da Comissão Organizadora do Processo Seletivo servidores da EGOV e da Guarda Municipal. A referida Comissão ficará instalada sala do Núcleo de Ensino e Projetos da Guarda Municipal de Corumbá-MS, sito à Rua Dom Aquino Corrêa, Nº 1.884 - Centro.

7 - DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 - O candidato será responsável pela exatidão e atualização dos dados constantes em sua ficha de inscrição.

7.2 - Os documentos referentes a este Processo ficarão sob a responsabilidade da Guarda Municipal de Corumbá.

7.3 - As provas serão elaboradas e corrigidas pela Comissão Organizadora, e o resultado final será divulgado por meio do Diário Oficial do Município;

7.4 - Os casos omissos e as dúvidas, que surgirem na interpretação deste Edital, serão resolvidos pela Comissão Organizadora, por meiodo telefone (67) 3231-9022 ou na sede da Guarda Municipal, na Rua Dom Aquino Correia, nº 1.884, Centro.

Corumbá/MS, 27 de maio de 2013.

OSANA DE LUCCA

Diretora Presidente-EGOV

Decreto “P” n°253 de 21/02/2013