AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA

Fica prorrogada, por mais 30 (trinta) dias a Portaria nº 013, de 11 de setembro de 2012, para Conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instituída para apurar os fatos constantes no Processo nº 04/033.230 de 04/09/2012, com efeitos retroativos a 13 de outubro de 2012. Com fundamento basilar no princípio da legalidade e Lei Complementar 042/2000 e suas alterações da Lei Complementar 139/2010.

Corumbá, 15 de outubro de 2012

HELIO DE LIMA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO