RESOLUÇÃO COMPED Nº 001/2014, DE 27 DE MAIO DE 2014.

Resolve instituir a comissão eleitoral com a finalidade de organizar o processo da escolha dos representantes da sociedade civil que integrarão o COMPED no biênio

2014/2016.

A presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência- COMPED de Corumbá –MS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal de nº 2060/2008, em consonância com a Lei Federal nº 10.690/2013 e considerando a Deliberação de sua Plenária, em Reunião da Comissão Eleitoral no dia 27/05/2014. Ata 1ª.

Resolve:

Art. 1º - Fica criada a Comissão Eleitoral com a finalidade de organizar o processo de escolha de representantes da sociedade civil, que integrarão COMPED, bem como adotar as providências necessárias à imediata instalação e funcionamento do referido conselho.

Art. 2º - A Comissão eleitoral terá a seguinte composição:

·Viviane Kerlyn da Silva Pires – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

·Rosa Alesandra Rodrigues Correa - Secretaria Municipal de Educação. – Secretária da Comissão Eleitoral.

·Milton de Souza Carvalho – Assossiação do Centro Equoterapia Odilza Miranda de Barros. – Presidente da Comissão Eleitoral.

·Sônia Regina Carvalho Sabatel- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais/APAE. Vice Presidente da Comissão Eleitoral.

·Anny Caroline Silva Funes – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMPED.

Art. 3º - Cabe ao COMPED, assessorar a comissão e propiciar – lhe todo o apoio necessário ao cumprimento de suas finalidades, inclusive disponibilizando a secretária executiva do mesmo providencias de materiais, divulgação dos atos, espaços para reuniões, funcionamento e início ao processo eleitoral.

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sabah Robban

Presidente do Conselho Municipal

De Defesa dos Direitos

da Pessoa com Deficiência

 Homologado a Resolução nº001/2014, de nos termos do Decreto Nº “P” 307/2014 de

 21.05.2014 que delega competência.

Nilo Correa

Subsecretário da Secretaria Municipal

 de Assistência Social e Cidadania

( Em substituição a Titular)