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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 486 de 30/06/2014 - ATO DE JUSTIFICAÇÃO PARA FINS DE OUTORGA DE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE MOTOTÁXI

    ATO DE JUSTIFICAÇÃO PARA FINS DE OUTORGA DE PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE MOTOTÁXI - (ART.5º, LEI Nº 8987/95). O MUNICIPIO DE CORUMBÁ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ; 03.330,461/0001-10, com sede na Rua Gabriel Vandoni de Barros nº 1, Bairro Dom Bosco, nesta cidade de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul neste ato representado ...

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  • D.O. nº 459 de 20/05/2014 - ATO DE JUSTIFICAÇÃO

    ATO DE JUSTIFICAÇÃO O Prefeito do Município de Corumbá - Estado do Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições legais, efetuando a justificativa a que se refere o artigo 5º da Lei Federal nº. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos, previsto no art. 175 da Constituição Feder...

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