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  • D.O. nº 1983 de 20/08/2020 - NOTIFICAÇÃO 05_2020

    CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO COORDENAÇÃO-GERAL DA TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO NOTIFICAÇÃO 05, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 Considerando a Lei Federal nº 9.452/1997, que em seu Art. 2º determina que a Prefeitura do Município beneficiário da liberação de recursos, de que trata o art. 1° desta Lei, notificará os partidos políticos, os ...

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  • D.O. nº 1913 de 14/05/2020 - NOTIFICAÇÃO 02_2020

    CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO COORDENAÇÃO-GERAL DA TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO NOTIFICAÇÃO 02, DE 14 DE MAIO DE 2020 Considerando a Lei Federal nº 9.452/1997, que em seu Art. 2º determina que a Prefeitura do Município beneficiário da liberação de recursos, de que trata o art. 1° desta Lei, notificará os partidos políticos, os si...

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