EDITAL Nº 01/2016 - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO A Prefeitura Municipal de Corumbá através da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, nos termos do artigo 142 do Código Tributário Nacional CTN, dos artigos 165, 170, 173 e 174 da Lei Complementar Municipal nº 100 de 22 de dezembro de 2006 e do Decreto nº 1.629, de 15 de Janeiro de 2016, NOT...