DECLARAÇÃO DE INSERÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS NO CADÚNICO E ATENDIMENTO AS REGRAS DO PROGRAMA HABITACIONAL Para atendimento ao Programa Minha Casa Minha Vida2 vinculado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) relativo ao Contrato: 0352.757-82 denominado Condomínio Casa Nova II, no município de Corumbá, DECLARO, sob as penas da Lei, que todos...