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  • D.O. nº 2838 de 28/02/2024 - CRF REURB-E RoseaneDO

    CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CRF N. 004/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ-MS, através do presente documento, considerando o Processo Administrativo nº 25266/2023, CERTIFICA a Aprovação do PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), nos termos da Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 e do Decreto Federal nº 9.310 de ...

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