PORTARIA Nº 004, DE 21 DE AGOSTO DE 2012 Altera o Art. 1º da Portaria nº 003, de 01/08/2012 - Processo nº 01/023.680, de 22/06/2012, passando a vigorar com a seguinte redação: A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, RESOLVE: Ar...