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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 75 de 15/10/2012 - DELIBERAÇÃO 009 CMDCA 2012

    DELIBERAÇÃO 009/CMDCA/2012 Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentaria – 2013 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1236/91, considerando a Delibe...

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  • D.O. nº 73 de 9/10/2012 - DELIBERAÇÃO 033 CMAS 2012

    DELIBERAÇÃO 033/CMAS/2012 Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentaria – 2013 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e suas Unidades Administrativas e dá outras providencias. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CORUMBÁ - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1.439/95, em consonân...

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  • D.O. nº 67 de 1/10/2012 - DELIBERAÇÃO 008 CMDCA 2012

    DELIBERAÇÃO/008/CMDCA/2012. Dispõe sobre o indeferimento de renovação de inscrição no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias; O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORUMBÁ - CMDCA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal de nº 1236/91, considerando a Deli...

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