TERMO HOMOLOGAÇÃO / ADJUDICAÇÃO O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, e conforme o que consta do Processo nº 23.106/2019, HOMOLOGAR/ADJUDICAR o procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊ...