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  • D.O. nº 495 de 11/07/2014 - resol02

    RESOLUÇÃO Nº 002/COMPED/2014 Torna pública a relação das entidades aptas para o pleito dos representantes da sociedade civil do COMPED. O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Comissão Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições da Lei Nº2060, de 18 de junho de 2008 e do Decreto...

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