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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 2183 de 10/06/2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARTE 2

    SEÇÃO II Da Presidência Art.26 - A Presidência é o órgão de direção, supervisão, coordenação e controle das atividades do COMPED e será composta de 2 (dois) membros: l- Presidente ll- Vice-Presidente Art.27 - A Presidência do COMPED será eleita entre seus membros, por meio de votação aberta ou aclamação, para o mandato de 02(dois), devendo-...

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  • D.O. nº 2183 de 10/06/2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARTE 1

    CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA REGIMENTO INTERNO CAPITULO I NATUREZA E FINALIDADE SEÇÃO I Da Finalidade Art. 1º - O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, doravante denominado COMPED, criado pela Lei Municipal nº. 2.060/2008, de 18 de junho de 2008, é colegiado deliberativo,...

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  • D.O. nº 2183 de 10/06/2021 - DeliberaþÒo 04- regimento interno do conselho

    DELIBERAÇÃO 004/COMPED - 09 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Ano 2021, e dá outras providencias. O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Corumbá/MS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei ...

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