DELIBERAÇÃO CONDECON Nº 01/2019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019. Dispõe sobre a aprovação dos balancetes dos meses de outubro a dezembro de 2018, e balanço geral de 2018, com respectivos processos de despesas do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMDC. O Plenário do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, em reuniões ordinári...