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  • D.O. nº 2839 de 29/02/2024 - DELIBERAÃ+O 03-2024 - CONDECON

    DELIBERAÇÃO CONDECON Nº 03/2024, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. Dispõe sobre a aprovação do balanço geral do ano de 2023, com respectivos processos de despesas do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMDC. O Plenário do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, em reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas no ano de 2024, ...

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  • D.O. nº 2839 de 29/02/2024 - DELIBERAÃ+O 02-2024 - CONDECON

    DELIBERAÇÃO CONDECON Nº 02/2024, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. Dispõe sobre a aprovação do balancete dos meses de setembro a dezembro do ano de 2023, com respectivos processos de despesas do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMDC. O Plenário do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, em reuniões ordinárias e extraordinária...

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  • D.O. nº 2839 de 29/02/2024 - DELIBERAÃ+O 01-2024 - CONDECON

    DELIBERAÇÃO CONDECON Nº 01/2024, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. Dispõe sobre a aprovação do balancete dos meses de maio a agosto do ano de 2023, com respectivos processos de despesas do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMDC. O Plenário do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, em reuniões ordinárias e extraordinárias real...

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