Legislação

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D.O. nº 1408 de 13/04/2018 - ATO

ATO Nº 018/2018 Concede a Srª PURA SILVIA DE TOMICHA Aposentadoria por Tempo de Contribuição e dá outras providências. O SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO A SUPERINTENDENTE DE PREVIDENCIA SOCIAL E O GERENTE DE BENEFICIOS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 54 da Lei Complementar nº 087/05 c/c o Arti...

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D.O. nº 1400 de 3/04/2018 - portaria bruno luiz

PORTARIA N° 02 / 2018 DISPÕE SOBRE A EXTINÇAO DA PENSÃO POR MAIORIDADE DO TITULAR. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E GESTÃO E A SUPERINTENDENTE DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RESOLVEM: Art. 1°: Suspender o pagamento da pensão recebida deste fundo pelo Sr. BRUNO LUIZ FUNES BATISTA em virtude de o mesmo atingir a idade limite no dia 03/04/2018, conf...

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