PORTARIA “P” Nº 349, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. O PREFEITO DE CORUMBÁ, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 96 da Lei Complementar nº 42, de 8 de dezembro de 2000, CONSIDERANDO o Convênio nº 02.016/2023 celebrado entre o Município de Coru...