PORTARIA Nº 097 de 1º de Abril de 2015 Dispõe sobre anulação de Portarias de Suspensão. O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Artigo 45 da Lei Complementar Nº 112 de 18 de Dezembro de 2007 (Estatuto da Guarda Municipal), bem como Decreto 925 de 11 de junho de 2011. RESOLVE: Art. 1º - Ficam anulada...