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  • D.O. nº 1562 de 4/12/2018 - RESOLUÇÃO 06 - COMISSÃO refeita

    RESOLUÇÃO Nº 06 de 24 de Novembro de 2018 Designa membros da Guarda Municipal para compor a Comissão de Sindicância nº 03 de 24 de Novembro de 2018, e dá outras providências. O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 40 caput, Inciso XV do Artigo 45 da Lei Complementar Nº 112/2007(Estatuto da Guarda Muni...

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  • D.O. nº 1562 de 4/12/2018 - RESOLUÇÃO 005 - REVOGA 03 refeita

    RESOLUÇÃO Nº 05 de 24 de Novembro de 2018 Dispõe sobre a revogação de Resolução. O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 40 caput, Inciso XV do Artigo 45 da Lei Complementar Nº 112/2007(Estatuto da Guarda Municipal) e Art. 15 do Decreto 925/2011. RESOLVE: Art. 1º - Fica revogada a resolução nº 003, q...

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