INSTRUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 016 de 26 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre aplicação de Advertência Escrita O SUPERINTENDENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art.7°,§3º, da Lei Complementar nº 263 de 2020, e art. 2º, XXIV, do Decreto 2.413 de 2020, RESOLVE: Art. 1° Aplicar a Sanção Disciplinar de Adv...

INSTRUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 014 de 19 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre a instauração de Apuração Sumária Nº 002/2024, conforme CI nº 14/2024, expedido pela Superintendência da Guarda Civil Municipal. O SUPERINTENDENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, no uso das atribuições, em conformidade com o Decreto 2.413 de 02/10/2020, art. 2º, XXIII, XXVI, R...

INSTRUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 45 de 22 de DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre instauração de Apuração Sumária Nº 16/2023, conforme CI Nº 188/2023, expedida pela SEMED, no âmbito da Guarda Civil Municipal e dá outras providências. O SUPERINTENDENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, no uso das atribuições, em conformidade com o Decreto 2.413 de 02/10/2020, art...